Termos de Aceitação - Contrato
CCJURIS CURSOS LTDA-ME., pessoa jurídica cadastrada sobre o CNPJ nº 25.209.018/0001-29, ora denominada contratada e o ora contratante, doravante denominado aluno, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, pelo qual ambos se comprometem a cumprir, de mútuo acordo, boa-fé, de livre e espontânea vontade, nos termos a seguir elencados:
I. Natureza dos Serviços
- O presente contrato versa sobre a os serviços prestados no site pela contratada (Coaching, Aula de Orientações Gerais, Edital Comentado, Simulados e Recursos), tendo como professores o(s) profissional(ais) designado(s) pela Contratada, bem como materiais disponibilizados conforme especificado no sítio eletrônico, que funcionará(ão) no sentido de atender e orientar o aluno em seus estudos.
II. Do Coaching VIP
- O professor (Coach) da contratada proporciona ao aluno (Coachee) o serviço de consultoria seguindo a lógica do sistema utilizado na preparação para o concurso selecionado pelo aluno no site, com planejamento de estudos, esclarecimento de dúvidas acerca da metodologia da preparação e indicação de materiais, livros e cursos preparatórios, bem como a correção das questões discursivas.
- O Coach não é, nem precisa ser, um perito no campo de trabalho. Trata-se de um serviço educacional de consultoria pelo qual o Coach usa a sua formação, intuição e experiência como meio para auxiliar o Coachee a ultrapassar suas dificuldades e expandir suas possibilidades na realização de provas.
- O contrato possui a duração inicial de 05 (cinco) meses ou outro período especificado na descrição da turma, no site da contratada, podendo ser renovado de acordo com a manifestação de vontade das partes contratantes, ocasião em que o aluno deverá se inscrever novamente na turma de coaching.
- O serviço ora proposto refere-se inicialmente aos seguintes serviços: encontro inicial do 1º ciclo para entrevista complementar ao formulário disponibilizado e preenchido na inscrição da turma e sanar eventuais dúvidas que surjam acerca do planejamento de estudos enviado, um encontro com psicóloga para uma abordagem que vise estimular a autoconfiança necessária a um bom desempenho nos estudos, e, posteriormente, mais um encontro, que será realizado ao longo da duração da turma conforme manifestação do Coachee e agendados na melhor data e horário para ambos, de modo que possam ser sanadas eventuais dúvidas quanto ao planejamento, verificar dificuldades apresentadas pelo aluno e transmissão de dicas e troca de experiências.
- Os encontros serão realizados via Skype ou Hangout ou, por impossibilidade de utilização da internet, via telefone, se ambas as partes concordarem. O tempo de duração variará conforme as necessidades do Coachee, não ultrapassando aproximadamente 40 minutos. Caso ultrapasse, será considerado como liberalidade do Coach.
- O Coach fica à disposição para sanar quaisquer dúvidas e trocar experiências e dicas através do email e Whatsapp, que serão disponibilizados ao aluno através do site.
- O planejamento dos estudos é feito em ciclos mensais, com o envio do Quadro Horário de Estudos (QHE), bem como das Metas a serem atingidas/cumpridas, consistentes em pontos do conteúdo programático do edital, em ordem de prioridade de estudos (maior incidência em certames anteriores).
- O QHE consiste no planejamento das disciplinas exigidas no certame, de acordo com o tempo de estudos disponível pelo Coachee, e será elaborado em seguida ao preenchimento do formulário, podendo ser alterado após o 1º encontro no Skype/Hangout, contendo as Metas a serem atingidas naquele mês de estudos, sendo que essas metas serão alteradas de acordo com cada ciclo de estudos (mensal).
- Serão encaminhadas a cada ciclo (mensalmente) 2 questões discursivas para respostas em no máximo 15 linhas, e 1 peça ou dissertação, para confecção em até 120 linhas. As respostas às questões e à peça serão confeccionadas à mão, digitalizadas ou fotografadas, e enviadas ao Coach, no prazo de 7 dias da disponibilização das questões no site, para correção. Será enviado aos Coachees o espelho padrão de correção, com comentários acerca dos conteúdos exigidos, bem como o espelho de correção individualizada, com os critérios de correção nos mesmos moldes do padrão da banca do concurso. Respostas enviadas após o prazo indicado, não digitalizadas, ilegíveis ou fora do padrão de linhas enviado não serão corrigidas.
- O professor coach terá 10 dias para corrigir as respostas entregues pelos alunos, podendo o prazo ser estendido até o início do ciclo seguinte, de acordo com a necessidade e disponibilidade do professor.
- Não são abrangidos pelo presente contrato o envio de questões objetivas e materiais. Eventuais materiais complementares enviados serão de liberalidade do professor e gratuitos para o aluno, não sendo produtos do pacote do Coaching.
- Após o término do coaching, conforme duração da turma descrita no site, o aluno terá ainda, de forma gratuita, acesso ao seu portal do aluno para consulta ao material disponibilizado por mais 60 dias. Findo o prazo, seu acesso será encerrado, devendo o mesmo contratar novamente o serviço para renovar seu acesso.
III. Do Coaching Light
- O professor (Coach) da contratada proporciona ao aluno (Coachee) o serviço de consultoria seguindo a lógica do sistema utilizado na preparação para o concurso selecionado pelo aluno no site, com planejamento de estudos, esclarecimento de dúvidas acerca da metodologia da preparação e indicação de materiais, livros e cursos preparatórios, bem como a correção das questões discursivas.
- O Coach não é, nem precisa ser, um perito no campo de trabalho. Trata-se de um serviço educacional de consultoria pelo qual o Coach usa a sua formação, intuição e experiência como meio para auxiliar o Coachee a ultrapassar suas dificuldades e expandir suas possibilidades na realização de provas.
- O contrato possui a duração inicial de 05 (cinco) meses ou outro período especificado na descrição da turma, no site da contratada, podendo ser renovado de acordo com a manifestação de vontade das partes contratantes, ocasião em que o aluno deverá se inscrever novamente na turma de coaching.
- Nas turmas designadas como Coaching Light, o aluno não terá reunião através do Skype ou Hangout com o professor, entretanto poderá o aluno marcar um encontro com psicóloga para uma abordagem que vise estimular a autoconfiança necessária a um bom desempenho nos estudos, sendo a sessão marcada conforme solicitação do aluno e em dia e horário melhor para ambas as partes.
- O Coach fica à disposição para sanar quaisquer dúvidas e trocar experiências e dicas através do email e Whatsapp, que serão disponibilizados ao aluno através do site.
- O planejamento dos estudos é feito em ciclos mensais, com o envio do Quadro Horário de Estudos (QHE), bem como das Metas a serem atingidas/cumpridas, consistentes em pontos do conteúdo programático do edital, em ordem de prioridade de estudos (maior incidência em certames anteriores).
- O QHE consiste no planejamento das disciplinas exigidas no certame, de acordo com o tempo de estudos disponível pelo Coachee, e será elaborado em seguida ao preenchimento do formulário pelo aluno.
- Serão encaminhados a cada ciclo mensal exercícios discursivos (2 questões discursivas e 1 peça judicial ou dissertação), para treinamento do aluno, sendo que a turma de Coaching Light não abrange a correção individualizada das questões pelo Coach. O aluno receberá em até 10 dias o gabarito comentado das questões, para que possa revisar e corrigir suas respostas.
- Após o término do coaching, conforme duração da turma descrita no site, o aluno terá ainda, de forma gratuita, acesso ao seu portal do aluno para consulta ao material disponibilizado por mais 60 dias. Findo o prazo, seu acesso será encerrado, devendo o mesmo contratar novamente o serviço para renovar seu acesso.
IV. Da Turma de Simulados - Full
- A Turma de Simulados é serviço prestado pela contratada, que disponibilizará para o aluno turmas com número determinado de rodadas, de acordo com o divulgado no site, e com número de questões objetivas e discursivas conforme descrito na turma.
- A Turma de Simulados, além da prova objetiva e questões discursivas disponibilizadas para os alunos, abrange o envio de gabarito comentado, a participação do aluno no Ranking da Turma e o envio de estatísticas de cada aluno, para fins de demonstrar o seu desempenho em cada simulado e auxiliá-lo no aprimoramento do seu rendimento.
- Ao aluno é facultado utilizar um apelido (nickname) para participar do Ranking da Turma, sendo de sua responsabilidade o uso ou não do apelido (nickname).
- As rodadas com questões objetivas e discursivas serão disponibilizadas no site, na “área do aluno” de 10 em 10 dias.
- O Gabarito comentado das questões objetivas será disponibilizado de imediato, após a entrega das respostas pelo aluno. O gabarito comentado das questões discursivas serão disponibilizado após a correção das questões discursivas pelos professores, no prazo de 10 dias, a contar do final do prazo para entrega das questões pelos alunos e de acordo com o cronograma publicado no site, na descrição da turma.
- Serão encaminhadas a cada rodada 2 questões discursivas para respostas em no máximo 15 linhas, e 1 peça ou dissertação, para confecção em até 120 linhas. As respostas às questões e à peça serão confeccionadas à mão, digitalizadas ou fotografadas, e enviadas pelo site, na área designada, no prazo de 10 dias da disponibilização das questões no site, conforme cronograma disposto no site. Será enviado aos Coachees o espelho padrão de correção, com comentários acerca dos conteúdos exigidos, bem como o espelho de correção individualizada, com os critérios de correção nos mesmos moldes do padrão da banca do concurso. Respostas enviadas após o prazo indicado, não digitalizadas, ilegíveis ou fora do padrão de linhas enviado não serão corrigidas.
- Em caso do aluno enviar um documento ilegível, seja pela letra ou pela qualidade da digitalização, o professor poderá dispensar a correção individualizada, encaminhando tão-somente o gabarito comentado das questões, para revisão do aluno.
- Eventual questões ou rodadas extras serão consideradas uma liberalidade da contratada.
- Os alunos terão acesso ao site durante a duração da turma e mais 30 dias, totalizando aproximadamente 120 dias de acesso.
V. Da Turma de Simulados – Questões Objetivas
- A Turma de Simulados é serviço prestado pela contratada, que disponibilizará para o aluno turmas com número determinado de rodadas, de acordo com o divulgado no site, e com número de questões objetivas conforme descrito na turma.
- A Turma de Simulados, além da prova objetiva disponibilizada para os alunos, abrange o envio de gabarito comentado, a participação do aluno no Ranking da Turma e o envio de estatísticas de cada aluno, para fins de demonstrar o seu desempenho em cada simulado e auxiliá-lo no aprimoramento do seu rendimento.
- Não haverá o envio de questões discursivas e nem correção individualizada das respostas entregues pelos alunos, sendo que o presente serviço abrange somente o envio das questões objetivas e seu gabarito comentado.
- Eventual envio de material complementar será mera liberalidade da contratada.
- Os alunos terão acesso ao site durante a duração da turma e mais 30 dias, totalizando aproximadamente 120 dias de acesso.
VI. Da Aula de Orientações Gerais
- A Aula de Orientações Gerais é serviço disponibilizado pela contratada aonde o aluno terá direito a uma reunião através do Skype ou Hangout com o professor escolhido pelo próprio aluno através do site e de acordo com a disponibilidade do orientador.
- O presente serviço abrange a reunião com o orientador, com duração aproximada de 1 hora ou 1hora e 30 min, bem como o envio de 1 QHE (Quadro Horário de Estudos) e metas.
- O orientador poderá enviar outros materiais complementares, sendo tal conduta considerada como liberalidade do professor.
- O aluno poderá ainda ter contato com o seu orientador através do site, podendo o professor também disponibilizar seu whatsapp, se assim desejar.
- Após a aula de Orientações Gerais, o aluno terá acesso ao site e à “área do aluno” pelo período de 60 dias. Findo o prazo, seu acesso será bloqueado, podendo o aluno renovar seu acesso e obter uma nova reunião com o orientador adquirindo novamente a aula no site.
- Após realizada a reunião pelo Skype com o professor, o serviço não poderá mais ser cancelado, sendo considerado a aula de orientações como cumprida. Caso o pedido de cancelamento ou desistência do aluno se dê antes da reunião, irá incidir sobre o serviço a multa de 50%, referente à cobertura de gastos com a contratação do professor e confecção de material individualizado.
VII. Do Clique Recursos
- O serviço denominado “Clique Recursos” ou só “Recursos” visa prestar assessoria ao aluno, analisando sua resposta e enunciado da questão e a consequente viabilidade do recurso das questões que deseja no concurso escolhido. Havendo viabilidade, a assessoria encaminhará as razões recursais ao aluno, para que o mesmo apresente à banca do concurso.
- Sempre que possível faremos uma pré-avaliação acerca da viabilidade recursal, de modo a que possamos priorizar os candidatos que têm mais chances de reverter a nota desfavorável. Acaso o candidato compre um recurso e o professor verifique o não cabimento da solicitação, ao aluno será sugerido o cancelamento da compra, com devolução integral de seu investimento.
- Trata-se da celebração de um contrato de meio, onde o professor-orientador do recurso envidará todos os esforços necessários à salvaguarda dos direitos do candidato contratante, sem, contudo, poder assegurar o sucesso da empreitada.
- A contratada e o seu professor-orientador não serão responsabilizados por eventual reformatio in pejus por causa do recurso, sendo o o mesmo apresentado à banca do certame por conta e risco do aluno, ora candidato no concurso que deseja recorrer da questão.
- Caso o aluno, após contratar o serviço, solicite o cancelamento do serviço, será cobrada multa rescisória de 50%, sendo tal valor utilizado para cobertura de custos com a logística do curso e remuneração do tempo do professor acerca da análise da resposta do aluno, enunciado da questão e/ou início da elaboração do parecer com as razões do recurso.
- O aluno é responsável por encaminha via sistema do site a sua resposta, enunciado da questão que deseja recorrer e gabarito da banca com os quesitos avaliados. A ausência de envio de um dos documentos indispensáveis à avaliação do professor poderá prejudicar a assessoria para o recurso, reservando o curso o direito de cancelar o serviço e aplicar a multa rescisória de 50%, para cobertura do tempo do professor e trabalho despendido no caso, bem como para a logística do site.
- Em casos de recursos da 2ª fase do certame ou prova oral, o curso reserva-se ao direito de cobrar ainda cláusula de êxito, consubstanciado no primeiro salário/subsídio do aluno após a posse no concurso, podendo tal valor ser parcelado em 10 vezes, a serem depositados diretamente na conta da contratada ou pago por outra forma de pagamento disponibilizada pelo curso.
- É de responsabilidade do aluno enviar as razões de recurso para a banca, uma vez que é o candidato que possui o acesso e senha à sua inscrição no site da organizadora de concurso e acesso ao sistema de recurso. A contratada apenas encaminhará as razões de recurso e orientações do professor para o aluno, através do site e/ou por email, dentro do prazo recursal , sendo de incumbência do aluno interessado acompanhar seu portal do aluno e envio das razões recursais, bem como diligenciar entrando em contato com o curso ou professor através do e-mail administracao@cursocliquejuris.com.br
- O professor poderá fornecer seu contato de whatsapp para o aluno, tendo em vista a exiguidade do prazo para recurso, sendo tal conduta considerada como liberalidade do professor.
VIII. Do Edital Comentado
- O serviço denominado “Edital Comentado” visa fornecer uma material com dicas de como e quais temas estudar para o concurso escolhido pelo aluno, na forma de livro ou apostila, em formato “.pdf”.
- Além do material digitalizado, que será baixado pelo aluno, o mesmo terá acesso à área do aluno, onde poderá marcar as “metas de leitura” disponibilizadas pelo nosso corpo docente. A contratada, ainda, se reserva ao direito de encaminhar eventual material complementar, sendo tal conduta liberalidade da contratada e seus professores, por não fazer parte do serviço.
- Será de responsabilidade do aluno, após efetuar a compra, acessar sua “área do aluno” e baixar o material no meio digital, sendo de responsabilidade do aluno também a impressão do material ou sua guarda no meio virtual.
- É vedado o compartilhamento do material adquirido, reservando-se a contratada ao direito de identificação do material com nome, CPF e outros dados do aluno, bem como inserção de criptografia do material, no intuito de evitar o repasse ilegal da apostila ou livro. O compartilhamento do material enseja violação à direitos autorais, podendo o ser responsabilizado civil e penalmente pelo compartilhamento.
- Em caso de compartilhamento, a contratada igualmente se reserva ao direito de cancelar de imediato o acesso do aluno a “área do aluno”.
- Diante da natureza do serviço, consubstanciada na compra do material digital (.pdf), não será possível o cancelamento do mesmo, já que o edital é disponibilizado quase que de imediato no site da contratada, considerando-se o serviço como prestado e o produto entregue.
IX. Padrões e Princípios Éticos Contrato
- Este contrato tem como fundamento a orientação básica e o comportamento ético de ambos contratantes, com bases na boa-fé de ambas as partes. Estarão presentes a confiança, o respeito mútuo, integridade, confidencialidade, sigilo, honestidade, comunicação real, negociação, readaptação e redirecionamentos permanentes.
X. Funcionamento das Sessões e Investimento
- O Contratante, ao efetuar a inscrição na turma, manifesta concordância com todas as regras e cláusulas ora dispostas, sendo que o cancelamento poderá ser requerido a qualquer momento. Contudo, o Contratante receberá o valor referente aos ciclos ou meses não usufruídos, ou seja, aos meses que ainda não recebeu material ou Quadro Horário de Estudos. Após o cálculo pelo setor financeiro, o valor proporcional será auferido e incidirá ainda multa de 20%, que será utilizada para o pagamento dos custos operacionais da turma. Após, o valor remanescente será devolvido ao Contratante.
- Caso o Contratante queira efetuar o cancelamento e adquirir outro produto ou se inscrever em outra turma da Contratada, o valor proporcional apurado poderá ser liberado na forma de crédito para o aluno, não havendo, nesse caso, incidência da multa de 20%. O email do setor administrativo é administracao@cursocliquejuris.com.br .
- O período mínimo de permanência nas turmas de Coaching e Simulados é de 1 mês – o Contratante poderá sair após um mês, oportunidade em que poderá então cancelar sua matrícula ou solicitar o crédito para aquisição de outro produto ou turma. O acesso à turma será imediatamente cancelado pela contratada.
- No caso de impossibilidade de cumprimento do prazo fixado no planejamento para envio das tarefas (respostas às questões do ciclo e informações acerca do desempenho do Coahee), deverá haver prévia justificativa, para readequação do treinamento.
- A interação entre o Coachee e o Coach (tais como sanar dúvidas sobre o planejamento, indicação de materiais, acompanhamento do desempenho, etc.), será realizada através de email e whatsapp, que serão respondidos em até 72 horas, considerando-se dias úteis. Acaso o Coach não responda nesse período, deverá o Coachee enviar email ou uma nova mensagem ao Coach, pois pode ter havido algum defeito/interferência na comunicação. Acaso o Coach não responda no prazo apontado, o Coachee deverá enviar e-mail ao setor administrativo administracao@cursocliquejuris.com.br.
- Suspensão da consultoria de Coaching – acaso o coachee deseje suspender a contratação, deverá enviar um email para o setor administrativo da Contrata informando o período pelo qual ficará com o treinamento suspenso, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nesse caso, o serviço continuará sendo prestado, entretanto o aluno terá seu prazo de acesso à área do aluno estendido pelo período que permanecer suspenso seu contrato.
- Quaisquer dúvidas sobre o conteúdo deste contrato ou do curso, ou outras formas de pagamento, deverão ser enviadas ao setor administrativo da contratada através do e-mail administracao@cursocliquejuris.com.br .
XI. Disposições Gerais
- As partes contratantes resolverão os casos omissos ou não considerados neste contrato, de comum acordo, sempre em respeito à ética pessoal e profissional da contratada e interesse do contratante.
- O presente contrato não gera vínculo empregatício entre as partes de qualquer espécie.
- As partes elegem o foro do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer problema na via judicial que venha a surgir durante a vigência do contrato.
- Ao aceitar os termos ora dispostos para o presente serviço o Contratante se encontra ciente e de acordo com todas as cláusulas e conteúdo do contrato.
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