Turma de Simulados - OBJETIVAS - DPE-RS
TURMA DE SIMULADOS – DPE-RS OBJETIVAS
Certamente você já ouviu falar que nós vivemos na era da informação. Entretanto, essa fase já foi superada, e estamos vivenciando a era da transformação! Essa é a proposta da turma Simulados DPE-RS OBJETIVAS: transformar a sua preparação em aprovação!
Todos que se preparam para concursos públicos já se depararam com os dilemas que envolvem a seleção do material desejado: por qual livro de informativos estudar? Por qual livro de constitucional, de administrativo eu vou estudar? Sem falar dos cadernos digitados, apostilas, resumos de candidatos aprovados em certames anteriores...enfim, as dúvidas são enormes. Sim, a quantidade de informação disponível acabou por se transformar num fator complicador. Por isso que falamos que não estamos mais vivendo a era da informação, mas sim da transformação.
Pensando nisso estamos apresentando aos concursandos a Turma de Simulados DPE-RS OBJETIVAS, com questões e gabarito comentado voltado para o certame. Veja abaixo um exemplo das questões com gabarito comentados da Turma DPU Objetivas.
 
FUNCIONAMENTO DA TURMA
A turma terá questões objetivas em 7 rodadas, que ocorrerão semanalmente. A cada rodada os alunos terão:
50 questões objetivas com gabarito comentado das disciplinas previstas no edital, inclusive português! Cada rodada conta com 10 questões de português e 40 questões de direito abordando temas que são mais cobrados pela FCC e que são o perfil da banca!
O aluno terá acesso, através do site do CCJ, ao caderno de questões e ao cartão de respostas eletrônicos para simular as condições a que estará submetido no dia de sua prova. O nosso objetivo é te proporcionar condições semelhantes à do dia “D”. A correção das questões objetivas é feita em tempo real: ao término da prova o aluno enviará, através do site, o seu cartão de respostas, e terá correção imediata e gabarito com comentários objetivos - com “1 clique”. Além disso, o aluno terá acesso à estatística da prova objetiva, com ranking da turma.
Quando falamos em comentários objetivos é que nele condensaremos essencialmente o que o candidato precisa, o fundamental para assimilar o conhecimento necessário que será exigido na prova! Daremos ênfase às disciplinas e pontos específicos e que farão efetivamente a diferença na tua preparação e, em última análise, na tua aprovação!
 
 
Rodada Publicação das Questões
1 14.4
2 21.4
3 28.4
4 05.5
5 12.5
6 19.5
7 26.5

INVESTIMENTO
O valor do investimento na turma Simulados DPE-RS OBJETIVAS é de R$ 660,00, podendo ser parcelado no ato da compra. O preço promocional de lançamento é de R$ 597,00. Alunos e ex-alunos possuem 10% de desconto, saindo por R$ 537,30. 
Em caso de dúvida, entrem em contato através do e-mail administracao@cursocliquejuris.com.br. 
Ao final do curso o aluno terá estudado 350 QUESTÕES OBJETIVAS COMENTADAS
O aluno poderá paecelar em até 12 vezes o valor, através do cartão no sistema PAGSEGURO.
 
BÔNUS ESPECIAL!
Os alunos que se matricularem na turma de simulados até o dia 05/04 ganharão e-book com questões discursivas e peças da Turma da 2ª Fase da DPE-RO, com gabarito comentado e quesitos, para intensificar seu treinamento. Estamos confiantes que com o CCJ você irá para a prova discursiva!


BÔNUS EXCLUSIVO!
Todos os alunos receberão 1 peça cível ou criminal por rodada para elaborar e ser corrigida individualizadamente pelos professores, que tecerão comentários sobre a resposta do aluno, dando feedback específico sobre a petição, erros e acertos e o que pode ser aprimorado. 


COMUNIDADE EXCLUSIVA NO WHATS APP
Nossos alunos dispõem, ainda, de um canal direto e exclusivo com os professores e coordenadores do Curso Clique Juris através de WhatsApp.


PROFESSORES

RAFAEL BRAVO
Defensor Público Federal, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado pela PUC-Rio, membro suplente da Banca de Direito Penal, Processo Penal e Penal Militar do 5º Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público Federal - DPU/2015. Foi aprovado aos 24 anos, com apenas um ano de estudos no concurso da DPU em 2010.
Personal e Professional Coach, certificado pela Association for Coaching (AC), European Mentoring & Coaching Council (EMCC), International Association of Coaching (IAC), Professional Coaching Alliance (PCA). Analista Comportamental DISC Profiler. Membro da Sociedade Latino-Americana de Coaching (SLAC). Coodenador Acadêmico do Curso Clique Juris.

RAQUEL FREITAS DE LIMA
Doutoranda e Mestre em Linguística (2015) pelo programa de Pós-graduaçao em Letras-Linguística, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, onde também adquiriu o título de especialista (2012) e graduou-se (2010), sendo bacharel e licenciada em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola e respectivas literaturas. É também especialista em Educação Docente, formada pelo programa de Residência Docente (2012) do Colégio Pedro II. Atualmente é professora efetiva do Instituto Federal Fluminense, na área de linguagem.

 

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA
Defensor Público Federal Bacharel pela Faculdade de Direito de Campos. Professor universitário e de cursos preparatórios para a área jurídica. Já exerceu o cargo Oficial de Justiça Avaliador no TJRJ, tendo sido advogado criminalista. Foi aprovado nos concursos para membro da Defensoria Pública dos Estados de Alagoas e Bahia, Oficial de Justiça e Escrivão Juramentado do TJES. Professor de Direito Penal e Processo Penal do Curso Clique Juris.

BERNARD ALÔ 
Defensor Público Federal, Bacharel pela Universidade Federal Fluminense - UFF, Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF, ex-Advogado da Eletrobras, ex-Analista Processual do MPRJ, aprovado no concurso para Advogado da Petrobras. Professor de Princípios Institucionais e Direito Administrativo do Curso Clique Juris. Professor do Curso Ênfase.


DIEGO GUIMARÃES CAMARGO
Aprovado no VI concurso da DPU, com 97,20 na prova oral (8ª maior nota dessa prova), Aprovado para Defensor Público do Estado do Ceara (FCC - 2015), Aprovado para Procurador do Estado de Sergipe (CESPE - 2018), Aprovado para Procurador do Município de Salvador (CESPE - 2016), Aprovado (classificado) para concursos de analista de diversos tribunais (TRT5, TRT15, TRF5, MPU, MP/BA), bem como de técnico (MP/BA, TRF1).

IGOR PEÇANHA FROTA VASCONCELLOS
Advogado. Bacharel pela Universidade Federal Fluminense - UFF, Mestrando em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense - UFF. Professor de Humanísticas da turma intensiva da FESUDEPERJ. Professor de Humanísticas do Curso Clique Juris.

MARCO ANTONIO DOMINONI
Defensor Público Federal, Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes-RJ. Exerceu os cargos de Procurador Federal (AGU), Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE-RJ, Analista Judiciário do TJRJ e Auxiliar Judiciário do TJRJ.
Foi aprovado em concursos para Oficial de Justiça do TJRJ, Comissário de Infância e Juventude do TJRJ, Técnico Judiciário do TRE-RJ, Fiscal de Postura do município de Niterói e Área de Informática do TJRJ. Coordenador do Curso Clique Juris.


2ª TURMA DE SIMULADOS DPU - CADERNO DE QUESTÕES OBJETIVAS COM GABARITO COMENTADO
3. Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa em telefone celular, por meio do recurso "viva-voz", que conduziu ao flagrante do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
CERTO. Você, não raras vezes, observará que alguns enunciados são idênticos às ementas de informativos ou acórdãos. Isto faz parte do exercício para resolução de questões objetivas, não traduzindo método de decoreba, mas de fixação com conteúdo. Não basta fixar os enunciados, temos que saber o porquê de suas edições. Enunciados aqui em sentido amplo. Desde que comecei a atuar na seara criminal, há algum tempo, possuo o entendimento de que o aparelho celular não pode ser manuseado pelo policial sem o devido consentimento do investigado (consentimento este que deve ser desacompanhado de nenhum tipo de coerção, obviamente), ou sem autorização judicial, tornando-se nula a coleta de provas (em relação ao aparelho celular) – diante de sua ilicitude - que não observem essas exigências, em nome do Estado Democrático de Direito. A tendência na Corte Cidadã é de que a tese seja adotada, diante do que se depreende dos últimos precedentes de suas Turmas. Observe o que nos traz o Informativo n. 603 do STJ:
A questão tratada está em saber se é lícita a prova obtida por autoridade policial decorrente da reprodução de conversa travada entre o suspeito e sua mãe por meio do recurso "viva-voz" do celular, que possibilitou o flagrante do crime de tráfico de drogas em sua residência. No julgamento do RHC 51.531-RO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de 5/9/2016, esta Corte teve a oportunidade de apreciar matéria semelhante ao caso aqui tratado, considerando ilícito o acesso aos dados do celular e das conversas de whatsapp extraídas do aparelho celular da acusada, dada a ausência de ordem judicial para tanto, ao entendimento de que, no acesso aos dados do aparelho, se tem a devassa de dados particulares, com violação à intimidade do agente. No caso presente, embora nada de ilícito houvesse sido encontrado em poder do acusado, a prova da traficância foi obtida em flagrante violação ao direito constitucional à não autoincriminação, uma vez que aquele foi compelido a reproduzir, contra si, conversa travada com terceira pessoa pelo sistema viva-voz do celular, que conduziu os policiais à sua residência e culminou com a arrecadação de todo material estupefaciente em questão. Desse modo, está-se diante de situação onde a prova está contaminada, diante do disposto na essência da teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), consagrada no art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que proclama a nódoa de provas, supostamente consideradas lícitas e admissíveis, mas obtidas a partir de outras declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.
 
Como sempre, importante os estudo do inteiro teor. Acesse: http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?origemPesquisa=informativo&tipo=num_pro&valor=REsp1630097

5. A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

CERTO. Matéria muito cara para a Defensoria Pública, tendo a DPU, inclusive, sido amicus curiae, junto com a DPESP, sendo o enunciado cópia da Súmula Vinculante n. 56 (A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.) Sempre que posso, cobro nos exercícios, mesmo com o risco de ser rotulado de repetitivo. Mister faz-se que o tema esteja amadurecido, tendo em vista não só a possibilidade de cobrança em todas as fases cognitivas do concurso, mas, principalmente, no exercício de suas funções como defensor público federal. A leitura do acórdão no RE 641.320. Trago à baila trecho do mencionado acórdão:
O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu parcial provimento ao recurso extraordinário, apenas para determinar que, havendo viabilidade, ao invés da prisão domiciliar, observe-se: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada do recorrido, enquanto em regime semiaberto; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao recorrido após progressão ao regime aberto, vencido o Ministro Marco Aurélio, que desprovia o recurso. Em seguida, o Tribunal, apreciando o tema 423 da repercussão geral, fixou tese nos seguintes termos: a) a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso; b) os juízes da execução penal poderão avaliar os estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e aberto, para qualificação como adequados a tais regimes. São aceitáveis estabelecimentos que não se qualifiquem como “colônia agrícola, industrial” (regime semiaberto) ou “casa de albergado ou estabelecimento adequado” (regime aberto) (art. 33, §1º, alíneas “b” e “c”); c) havendo déficit de vagas, deverá determinar-se: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 11.05.2016.
Para estudo do inteiro teor do acórdão no RE 641.320: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11436372
1. As constituições históricas são as concebidas em determinado momento histórico, independentemente dos demais períodos e costumes de determinado povo.
Errada
A questão está dentro do tema das classificações da constituição (ou tipologia).
Pessoal, é um tema simples e fácil. E o melhor: despenca nos concursos. Então, não podemos perder a oportunidade. Nesse tipo de questão temos a grande chance de acertar e acrescentar um pontinho na nossa prova e, é claro, de evitar um desconto (na última prova da DPU um acerto valia 0,50 ponto e um erro 0,50 ponto negativo).
Para melhor compreensão, é necessário entender que classificação é um método científico que compara e identifica as semelhanças e as distinções entre objetos de estudo. No nosso caso, são as constituições dos estados. Logo, a classificação das constituições perpassa por uma análise genérica e comparações a partir de determinados critérios, a partir dos quais se identificam suas semelhanças. Finalmente, com base nas semelhanças, as constituições são agrupadas.
Nos concursos, geralmente são utilizados os seguintes critérios: 1) origem; 2) conteúdo; 3) forma; 4) extensão; 5) elaboração; 6) ideologia; 7) finalidade; 8) correspondência com a realidade (ontologia); 9) a alterabilidade.
Vejamos um resumo do critério cobrado na questão:
5) Modo de elaboração: tendo por base o modo elaboração, as constituições podem ser dogmáticas ou históricas.
Dogmáticas: são aquelas que são elaboradas em um momento determinado que, por consequência, acabam por refletir os valores, ou dogmas, preponderantes daquele contexto histórico. Obviamente só podem ser escritas. Ex.: Brasil e EUA.
Históricas (também chamadas costumeiras): estas constituições são formadas ao longo da evolução de uma sociedade, dos seus costumes e dos seus valores. É um lento processo de formação e sedimentação dos valores constitucionais. Ex.: Inglaterra.
Vejam que a assertiva tenta confundir o candidato desavisado, ao fazer uma ligação entre “constituições históricas” e “determinado momento histórico”. Fiquem atentos.
2. O poder constituinte derivado reformador não pode modificar os direitos individuais, salvo para ampliá-los, tendo em vista que estes são cláusulas pétreas.
Errada
Esse tipo de questionamento tem sido objeto de diversas provas.
A dúvida aqui pode surgir porque a literalidade da constituição levaria a essa conclusão.
Diferentemente do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é um poder jurídico, secundário, subordinado e condicionado.
Ele deriva do poder constituinte originário, de onde retira sua validade, sendo chamado também de derivado, secundário ou instituído.
É um poder condicionado, pois encontra limitações de ordem material. O mais evidente exemplo é o das cláusulas pétreas.
Finalmente, é subordinado porque seu exercício deve se submeter ao procedimento estabelecido pelo poder constituinte originário. São as limitações formais.
Vejam que o poder constituinte derivado possui, por sua natureza, limitações materiais e formais. No âmbito das limitações materiais estão as cláusulas pétreas.
Com efeito, dispõe o § 4º do art. 60:
“§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
  • a forma federativa de Estado;
  • o voto direto, secreto, universal e periódico;
  • a separação dos Poderes;
  • os direitos e garantias individuais.”
No entanto, o fato de os direitos e garantias individuais serem cláusula pétrea não implica que são imutáveis, não comportando conformações.
Segundo a doutrina, o que deve ser mantido é o núcleo essencial dos direitos fundamentais. Nesse sentido, confira-se excerto do voto do Ministro Sepúlveda Pertence no julgamento do MS 23.047-MC pelo Supremo Tribunal Federal:
“Reitero de logo que a meu ver as limitações materiais ao poder constituinte de reforma, que o art. 60, § 4º, da Lei Fundamental enumera, não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege.”
  • INVESTIMENTO
    R$ 660.00
  • PROMOCIONAL
    R$ 597,00

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