Turma de Simulados - 2ª fase - DPE-MG
O treinamento de resolução de provas discursivas é fundamental, todos sabemos. Mas saber exatamente o que a banca examinadora quer ver na tua prova, como é a correção por quesitos vai ser o diferencial na tua preparação. Essa é a proposta do CCJ para Turma de Simulados da 2ª fase da DPE/MG.
Venha treinar com nossos professores - que já passaram por esse processo - e receber feedbacks fundamentais na nossa correção individualizada!

VAGAS LIMITADAS
Limitamos o número de vagas da Turma de Simulados – 2ª Fase DPE/MG em 20 (vinte) alunos, posto que as correções das questões dissertativas são efetivamente individualizadas, demandando uma análise detida das respostas enviadas. 
Após alcançarmos o número de vagas os alunos que ainda tiverem interesse em estudar para a DPE/MG poderão adquirir as questões com os gabaritos (espelho-padrão), e ter acesso ao nosso material complementar e dicas, sem correção individualizada.

FUNCIONAMENTO DA TURMA
A turma terá questões discursivas e peças judicias, distribuídas em 5 rodadas, que ocorrerão semanalmente conforme cronograma disponibilizado a seguir. As primeiras 4 rodadas os alunos terão:
4 Questões Discursivas (até 30 linhas)
1 Peças Judiciais (120 linhas aproximadamente)

A última rodada abrengerá uma prova inteira, ou seja, 4 peças e 16 questões discursivas de treinamento.
Total de 32 questões e 8 peças judiciais!
Os parâmetros a serem utilizados nas correções são os mesmos estabelecidos no edital do Concurso.

DIFERENCIAIS DA NOSSA TURMA
Atualmente, ninguém escreve mais "à mão". Em todos os lugares somente digitamos - seja no celular, tablet, computadores, etc. E na hora da prova? Temos de fazer nossa prova à mão! Manuscrita!
Pensando nisso, desenvolvemos um sistema em que nossos alunos fazem as respostas à mão e encaminham através de foto ou .pdf para correção individualizada. Nessa correção nossos professores darão todo o feedback necessário aos nossos alunos, indicando a melhor técnica de respostas às discursivas e às peças.
Serão encaminhados a todos os alunos um espelho-padrão de correção das dissertativas e das peças, além do espelho de correção individualizada. Veja ao final um exemplo do espelho de correção individualizada das nossas turmas.
Além disso, serão encaminhados modelos das principais peças da DPE para que os alunos não deixem passar nenhum detalhe no dia da sua prova - o que, seguramente, acaba fazendo a diferença na aprovação.
Tudo isso ficará disponibilizado na área do aluno, e poderá ser acessado a qualquer hora!
Além disso, nossa turma terá um grupo exclusivo de WhatsApp para troca de ideias e esclarecimento de dúvidas.

NOVO CRONOGRAMA
Rodada Publicação das
questões
Limite para Respostas Entrega da Correção Individualizada
1 25/06 02/07 12/07
2 02/07 09/07 19/07
3 09/07 15/07 25/07
4 16/07 26/07 05/08
5 23/07 29/07 15/08

SUPER BÔNUS - LIVES SEMANAIS
Teremos lives semanais, para tirar dúvidas sobre as questões do curso e peças processuais para a Defensoria Pública, passando todo o conhecimento e experiência dos professores em tempo real e permitindo assim que o aluno aprimore exponecialmente a sua escrita e formatação de resposta e peças.
 
CRONOGRAMA DAS LIVES
        LIVE                              DATAS                       
1 13/07
2 19/07
3 26/07
4 06/08
5 16/08

ACOMPANHAMENTO
Nossas turmas também possuem grupo de whatsapp, que servem para auxiliar os alunos no contato com os professores, sanar dúvidas ou receber dicas da nossa equipe para a prova, além de permitir a troca de experiências e conteúdo entre os alunos.

GARANTIA EXTRA AOS ALUNOS QUE ESTÃO NO LIMBO
Os alunos que se matricularem na turma de simulados DPE-MG 2ª fase até o dia 20.6.2018, e que, após a publicação do resultado final das provas objetivas, não tenham sido aprovados para as dissertativas, o CCJ dará um crédito do valor investido para utilização em outra turma ou 1 outro produto do site.

INVESTIMENTO
O valor do investimento na turma de Simulados DPE/MG é de R$ 890,00, podendo ser parcelado no ato da compra. O preço para o lançamento da turma é de R$ 660,00
Alunos e ex-alunos pagam o valor de R$ 600,00, mediante pagamento em boleto, parcelável em 2 vezes (entre em contato com nosso administrativo através do email administracao@cursocliquejuris.com.br ou telefone 21 99937-2323).
Os alunos que desejarem pagar à vista, o pagamento poderá ser feito através de depósito em conta ou boleto, com 10% de desconto (R$ 600,00). Nesse caso, solicitamos que o aluno entre em contato com o administrativo para obter os dados bancários e posteriormente enviar o comprovante de depósito ou encaminhe seus dados para o administrativo para emissão de boleto.
Em caso de dúvida, entrem em contato através do e-mail administracao@cursocliquejuris.com.br. 
O aluno também poderá pagar à vista ou parcelar em até 10 vezes o valor, através do cartão, no sistema e conforme política do pagseguro.
O parcelamento sem juros é possível, em até 2 vezes no boleto, devendo o aluno criar uma conta no site e entrar em contato diretamente com nosso administrativo.


EXEMPLO DE ESPELHO DE CORREÇÃO DE NOSSAS TURMAS ANTERIORES
Questão 02 - Peça Prática – Matéria Cível
 
Pedro Muito Justo compareceu na unidade da Defensoria Pública de Porto Velho/RO, tendo sido atendido pelo defensor plantonista, Dr. Rafael Furioso.
Relatou no atendimento que é pessoa pobre, recebendo benefício assistencial do INSS, e que ocupa imóvel humilde há quinze anos, sem interrupção, nem oposição, independentemente de título e boa-fé. Informou que recebeu um mandado com a determinação de desocupação imediata do imóvel aludido, tendo em vista a existência de hipoteca, que foi gravada sobre o bem muito antes do início da posse ad usucapionem, tendo como proprietário registrado no RGI o senhor Igor Budou, não havendo confinantes.
Ajuizada a ação própria no mesmo dia, foram deduzidos os seguintes fundamentos:
1.         A usucapião configura forma de aquisição da propriedade;
2.         A usucapião prevalece sobre a hipoteca que gravou o referido imóvel muito antes da posse ad usucapionem, aduzindo os fundamentos jurídicos que embasam o argumento;
Além disso, foram formulados os seguintes pedidos:
1.         Tutela Antecipada de Urgência, consistente em permitir que Pedro seja mantido em seu imóvel, considerando, especialmente, a peculiaridade de ser pai de 5 meninos, menores de 14 anos, conservando a sua posse sobre o bem.
2.         O reconhecimento da usucapião.
...
 
ASPECTOS MACROESTRUTURAIS
Discursiva - Defensor Público – DPE/RO – Peça prática Cível
Quesito avaliado Faixa de valor Nota
1- Apresentação e estrutura textual (articulação do raciocínio jurídico, capacidade de argumentação, legibilidade, adequação da linguagem, respeito às margens e indicação de parágrafos). 0,00 a 1,00 1,00
2- Domínio do conhecimento jurídico:
2.1- Recurso: Agravo de instrumento. 0,00 a 1,00 1,00
2.2- Polo Ativo - agravante: Pedro Muito Justo
Polo passivo - agravado: Igor Budou. Não há confinantes.
0,00 a 1,00 1,00
2.3- Endereçamento: Tribunal de Justiça de Rondônia. 0,00 a 1,00 1,00
2.4- Tempestividade, cabimento e ausência de preparo: 17.11.2017. Feriados nacionais dias 12.10; 02 e 15.11. Prazo de 30 dias úteis. 0,00 a 2,00 1,00
2.5- Mérito recursal:
a. Forma de aquisição originária da propriedade.
b. A natureza jurídica da sentença é declaratória.
c. A usucapião prevalece sobre a hipoteca judicial.
d. Não cabimento da Usucapião Extraordinária. Justificativa em tópico próprio – artigos 1º e 3º, I, da LC 117/94, c/c 319, VII e 334, §5°, ambos do CPC. Urgência da medida pleiteada.
0,00 a 4,00 4,00
2.6 – Antecipação dos efeitos da tutela recursal ou Aplicação da Teoria da Causa Madura – artigos 1019, I, ou 1.013, §3º, CPC 0,00 a 1,00 1,00
  1. – Requerimentos finais:
a. Prerrogativas da DPU (intimação pessoal e prazo em dobro);
b. Gratuidade de justiça;
c. Conhecimento e Provimento do recurso, com a reforma da decisão impugnada e a determinação do imediato recolhimento do mando de intimação para desocupação.
d. Condenação em Custas e Honorários de sucumbência em favor do Fundo Especial da DPU.
0,00 a 4,00
 
3,00
RESULTADO
Nota no conteúdo (NC = soma das notas obtidas em cada quesito) 13,00
Nota final - Defensor Público – DPE/RO 13,00
       


 
Erros de português nas linhas: 48 (pede-se O, ou PROTESTA pelo... erro de regência); 62 (p/, ao invés de PARA); 91 (combase escrito junto).
 
Considerações acerca da resposta do aluno
Prezada ....
Aqui é o Dominoni! Tudo bom?
Como estão os estudos? Tenso? Essa época é assim mesmo...controle as emoções...rsrss
Gostei muito da legibilidade da tua letra. Acho que você não terá problemas em relação a isso.
Verifiquei que você pulou umas linhas na tua peça (linhas 15, 25, 29...). A despeito de compreender que fica mais organizado e claro, oriento que no dia da prova você não gaste linhas assim – principalmente se houver tão pouco espaço como nessa 1ª rodada.
No item CABIMENTO você tratou também da tempestividade, e isso não tem problema nenhum. Somente por segurança, na prova coloque CABIMENTO e TEMPESTIVIDADE, ok?
Como você pode conferir no espelho-padrão, você errou o prazo – possivelmente por ter deixado de considerar um dos 3 feriados.
Houve muito debate no grupo de zap acerca do dever da banca de indicar:
1º. O dia da semana em que houve a intimação pessoal da defensoria;
2º. A possível existência de feriados durante o prazo recursal;
3º. A não indicação de calendário;
Enfim...foram diversas as indagações acerca disso. O que posso dizer é o seguinte: a banca não tem o dever de indicar nem o dia da semana, nem a existência de feriado, nem de fornecer calendário, nem qualquer outro dado aos candidatos. Na peça nada foi indicado pois eu penso que devemos estar preparados para o pior dos cenários. Se a banca nos ajudar, excelente. Acaso não forneça nenhum dado, vamos fazer o trabalho completo e acertar na prova, ok?
APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Você observou muito bem a possibilidade de aplicação da Teoria da Causa Madura no caso proposto (apesar de ter indicado erroneamente o dispositivo legal – está no artigo 1.013, §3º, do CPC/2015), uma vez que preenchidos todos os requisitos para tanto.
De fato, a despeito de haver o CPC de 2015 elencado um rol de possibilidades de o tribunal julgar, desde logo, o mérito da causa, Marinoni indica que estamos diante de rol exemplificativa. Para o autor, o que importa é que a causa esteja madura: não haja mais necessidade de dilação probatória, estando em condições de imediato julgamento, ainda que o juízo a quo tenha proferido sentença terminativa (sem resolução do mérito) ou decretado a nulidade da sentença por violação à congruência ou falta de fundamentação (artigo 1.013, §3º, do CPC/2015).
Assim, no caso proposto, perfeitamente cabível a aplicação da mencionada teoria.
Poderia obtemperar-se que o dispositivo legal mencionado está inserido no capítulo da apelação, e estamos diante de recurso de agravo de instrumento no caso proposto, não podendo, portanto, ser aplicado nesse recurso.
Ainda sob a vigência do CPC de 1973 a doutrina já afirmava a aplicação da aludida teoria ao recurso de agravo.
Sob a vigência do CPC de 2015, Didier afirma que a regra se aplica ao recurso ordinário (art. 1.027, §2º do CPC), apontando doutrina que defende a aplicação do dispositivo ao recurso inominado nos Juizados Especiais (com a qual concorda o autor baiano), e outros que admitem a aplicação do instituto a todos os recursos, salvo os embargos de declaração.
Daniel Assumpção afirma que a regra do artigo 1.013, §3º, do CPC/2015 refere-se à teoria geral dos recursos, estando topograficamente em local errado e, por isso, aplicando-se a todas as modalidades recursais, em especial no AI, ROC, recurso inominado nos juizados especiais, RE e REsp..
 
E o STJ assim se posicionou:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Admite-se a aplicação da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC/1973) em julgamento de agravo de instrumento. De fato, há precedentes do STJ que pugnam pela não aplicação da teoria da causa madura em agravo de instrumento. Analisando-os, nota-se que a decisão monocrática proferida no REsp 1.150.812-ES (DJe 16/12/2009) tem amparo em outros dois julgados: o REsp 530.053-PR (Segunda Turma, DJ 16/11/2004) e o REsp 445.470-DF (Segunda Turma, DJ 1º/9/2003). De ambos, o último pode ser considerado como o paradigma a respeito da matéria e, após leitura atenta do voto condutor, extrai-se a seguinte fundamentação: "No que se refere à alegação de ofensa ao art. 515 do CPC, deixo de analisá-la porquanto o dispositivo somente é aplicável no julgamento da apelação e não de agravo de instrumento, como na hipótese dos autos." Propõem-se, entretanto, um debate mais aprofundado sobre o tema. Para tanto, parte-se da decisão proferida no AgRg no Ag 867.885-MG (Quarta Turma, DJ 22/10/2007), a qual examinou conceitualmente o art. 515, § 3º, do CPC/1973, com profundidade. Na ocasião, consignou-se: "A novidade representada pelo § 3º do art. 515 do Código de Processo Civil nada mais é do que um atalho, legitimado pela aptidão a acelerar os resultados do processo e desejável sempre que isso for feito sem prejuízo a qualquer das partes; ela constituiu mais um lance da luta do legislador contra os males do tempo e representa a ruptura com um velho dogma, o do duplo grau de jurisdição, que por sua vez só se legitima quando for capaz de trazer benefícios, não demoras desnecessárias. Por outro lado, se agora as regras são essas e são conhecidas de todo operador do direito, o autor que apelar contra a sentença terminativa fá-lo-á com a consciência do risco que corre; não há infração à garantia constitucional do due process porque as regras do jogo são claras e isso é fator de segurança das partes, capaz de evitar surpresas." Traçadas as premissas, não se pode descurar que, em sua concepção literal, a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC/1973 pressuporia extinção de processo sem julgamento de mérito por sentença e existência de questão de direito em condições de imediato julgamento. Porém, doutrina processual relevante já superou o dogma da incidência do dispositivo apenas nas hipóteses de sentença/apelação e considera a disposição como relacionada à teoria geral dos recursos. Isso com base em algumas premissas: a) a norma propõe um atalho para acelerar julgamentos baseados na ruptura com o dogma do duplo grau de jurisdição, assumido como princípio, mas não como garantia; b) a disposição não pode acarretar prejuízo às partes, especialmente no que se refere ao contraditório e à ampla defesa; c) a teoria da causa madura não está adstrita ao recurso de apelação, porquanto inserida em dispositivo que contém regras gerais aplicáveis a todos os recursos; e d) admite-se o exame do mérito da causa com base em recursos tirados de interlocutórias sobre aspectos antecipatórios ou instrutórios. Dessa forma, parece razoável entender que: "quem pode o mais, pode o menos." Se a teoria da causa madura pode ser aplicada em casos de agravos de decisões interlocutórias que nem sequer tangenciaram o mérito, resultando no julgamento final da pretensão da parte, é possível supor que não há impedimento à aplicação da teoria para a solução de uma questão efetivamente interlocutória, desde que não configure efetivo prejuízo à parte. REsp 1.215.368-ES, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 1/6/2016, DJe 19/9/2016. (Informativo 590, STJ)
 
A despeito de o STJ referir-se ao CPC/73, podemos trazer o entendimento para o novo CPC com tranquilidade e segurança.
Então, pontuei no espelho para quem requereu a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou para quem requereu, correta e fundamentadamente, a aplicação da teoria da causa madura no julgamento do AI.
 
Por fim, descontei um pontinho no pedido posto que você não requereu a gratuidade de justiça. Você pode argumentar que a jurisprudência não exige que, em sede recursal, seja reiterado o pedido de gratuidade já deferido na origem, mas eu já vi esse item especificamente contemplado em espelho de concursos anteriores, ok? Por isso a exigência agora.
No mais, uma peça limpa e bem escrita. Por isso a nota alta! Parabéns.
Dominoni

 
Questão 03
Analise a situação hipotética abaixo e responda, fundamentadamente, às indagações feitas a seguir.
Alessandra é portadora de grave doença renal crônica e hipertensão arterial devido a lúpus eritematoso sistêmico, tendo procurado a Defensoria Pública de Porto Velho/RO relatando o seguinte quadro.
Devido a acidentes vasculares cerebrais, é hemiplégica e faz uso de cadeira de rodas, apresentando limitações na vida diária.
No dia 18 de fevereiro de 2017, no final da manhã, Alessandra, em companhia de sua mãe, estava dentro de um coletivo da empresa Alfa Ltda., quando, no momento do seu desembarque, ocorreu um acidente. Alessandra, sendo cadeirante, tem a necessidade de utilizar o elevador do veículo para fazer o desembarque do coletivo. O mecanismo foi acionado pela cobradora do ônibus. Ao alcançar a metade da altura restante para chegar à calçada, o elevador parou de funcionar e, logo após, despencou subitamente, lançando Alessandra ao solo. Com a queda, ela bateu a cabeça no asfalto, tendo havido a perda momentânea da consciência, seguida de episódios de vômitos. Logo em seguida, contataram o serviço de urgência – SAMU e, imediatamente, foi conduzida ao Hospital para os devidos procedimentos médicos. Lá chegando, foram feitos diversos exames como tomografia computadorizada de crânio, não revelando alterações além da doença de base (lúpus com acontecimento encefálico). Tais fatos, todos eles, foram certificados pelo Instituto Médico Legal.
Esse acidente acarretou desdobramentos. Alessandra teve a necessidade de procurar um especialista para iniciar um tratamento de reabilitação, conforme laudo da Dra. Carolina. Além disso, seu tratamento com a reumatologista, Dra. Emília, tornou-se mais frequente, com quadro de convulsões e multitraumas, conforme receituário prescrito por essa médica. Ademais, Alessandra ficou traumatizada com esse evento, tendo ficado dois meses sem entrar em qualquer ônibus, com quadro de pânico. Evidentemente, tal fato acarretou limitação ao seu direito de ir e vir, que ficou agravado, por ela já possuir dificuldade de locomoção.
Diante do quadro narrado, na qualidade de Defensor(a) Público(a), frustradas as possibilidades de resolução do caso no âmbito extrajudicial, discorra acerca da possibilidade da adoção de medidas judiciais a serem propostas em favor de Alessandra, e, em caso positivo, sobre seu(s) fundamento(s) jurídico(s) e pedido(s).
(Resposta em no máximo 30 linhas)
ASPECTOS MACROESTRUTURAIS
Discursiva - Defensor Público – DPE/RO - Questão 3
Quesito avaliado Faixa de valor Nota
1- Apresentação e estrutura textual (articulação do raciocínio jurídico, capacidade de argumentação, legibilidade, adequação da linguagem, respeito às margens e indicação de parágrafos) 0,00 a 1,00 1,00
2- Domínio do conhecimento jurídico:
2.1- Identificar a ação a ser proposta: indenização por danos morais (artigo 6º, VI, do CDC) ou artigo 37, §6º, CR/88. 0,00 a 1,00 1,00
2.2- Indicar e conceituar a responsabilidade objetiva pelo fato do serviço – artigo 14, CDC. 0,00 a 2,00 0
2.3- Indicar e conceituar, como fundamento alternativo, o tratamento que o CC estabelece ao contrato de transporte, além de mencionar a “cláusula de incolumidade” 0,00 a 1,00 0
RESULTADO
Nota no conteúdo (NC = soma das notas obtidas em cada quesito) 2,00
Nota final - Defensor Público – DPE/RO 2,00
       


Erros de português nas linhas: nenhum erro de português
 
Considerações acerca da resposta do aluno
Vamos lá, ....!
Como ressaltei no espelho-padrão, a questão foi objeto de indagação no concurso da DPMG e eu mantive os critérios estabelecidos pela banca examinadora, dentre os quais, o fundamento da responsabilidade da transportadora de ônibus no CDC.
De qualquer sorte, reputo correta a adequação ao artigo 37, §6º, CR/88, motivo pelo qual, os alunos que assim se manifestaram, foi atribuída graduação máxima no quesito 2.1 do espelho.
De qualquer sorte, essa escolha impactou nos demais itens do espelho – como não foram abordados, não houve pontuação, o que trouxe tua nota para baixo.
Faço a seguinte orientação: se o examinador indicar que estamos em uma questão de direito administrativo, você pode e deve responder como vocês respondeu. Entretanto, se a questão vier numa prova de direito civil (como era o caso), dê o enfoque civilista à tua resposta.
Tenho certeza que se essa questão fosse numa prova de direito administrativo você teria gabaritado!
Gostei do seu pedido de inversão do ônus da prova – é sempre um requerimento válido de ser utilizado em favor dos nossos assistidos. Bem como a distinção que você fez entre vulnerabilidade e hipossuficiência, assuntos muito bem tratados pela professora Judith Régis.
Apesar de o espelho somente se referir a danos morais (guardei a fidelidade aos critérios da banca), entendo perfeitamente caracterizado e comprovável o dano material. E você o indicou com precisão.
Vou pedir para você tentar grafar o “M” com “3 perninhas” e não com 2, como você vem fazendo - sei que é difícil, mas minha função é indicar o que pode ser considerado um erro de grafia pelo examinador.
Vamos em frente e conte comigo!
Dominoni
PS.: oriento que você imprima e guarde, ou arquive este espelho de correção, e vá acompanhando a tua evolução. Apesar de haver pouca margem de melhora (você está pronta, acredite!), sempre temos algo a aprimorar, né?
Bjs. Dominoni

PROFESSORES
RAFAEL BRAVO
Defensor Público Federal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado pela PUC-Rio, membro suplente da Banca de Direito Penal, Processo Penal e Penal Militar do 5º Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público Federal - DPU/2015. Foi aprovado aos 24 anos, com apenas um ano de estudos no concurso da DPU em 2010. Coodenador Acadêmico do Curso Clique Juris.

MARCO DOMINONI
Defensor Público Federal
, Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes-RJ. Exerceu os cargos de Procurador Federal (AGU), Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE-RJ, Analista Judiciário do TJRJ e Auxiliar Judiciário do TJRJ.
Foi aprovado em concursos para Oficial de Justiça do TJRJ, Comissário de Infância e Juventude do TJRJ, Técnico Judiciário do TRE-RJ, Fiscal de Postura do município de Niterói e Área de Informática do TJRJ. Coordenador do Curso Clique Juris.

PATRÍCIA MARIA LIZ DE OLIVEIRA
Defensora Pública do Estado da Bahia. Aprovada no IV Concurso da Defensoria Pública de Rondônia. Advogada. Bacharel em Direito pela Faculdade Promove de Minas Gerais. Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Newton Paiva.
  • INVESTIMENTO
    R$ 890.00
  • PROMOCIONAL
    R$ 660,00

    parcelamento disponível pelo sistema do PagSeguro



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