Termos de Uso
Termos de Aceitação - Contrato
 
CCJURIS CURSOS LTDA-ME., pessoa jurídica cadastrada sobre o CNPJ nº 25.209.018/0001-29, ora denominada contratada e o ora contratante, doravante denominado aluno, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, pelo qual ambos se comprometem a cumprir, de mútuo acordo, boa-fé, de livre e espontânea vontade, nos termos a seguir elencados:
 
I. Natureza dos Serviços
  1. O presente contrato versa sobre a os serviços prestados no site pela contratada (Coaching, Aula de Orientações Gerais, Edital Comentado, Simulados e Recursos), tendo como professores o(s) profissional(ais) designado(s) pela Contratada, bem como materiais disponibilizados conforme especificado no sítio eletrônico, que funcionará(ão) no sentido de atender e orientar o aluno em seus estudos.
 II. Do Coaching VIP
  1. O professor (Coach) da contratada proporciona ao aluno (Coachee) o serviço de consultoria seguindo a lógica do sistema utilizado na preparação para o concurso selecionado pelo aluno no site, com planejamento de estudos, esclarecimento de dúvidas acerca da metodologia da preparação e indicação de materiais, livros e cursos preparatórios, bem como a correção das questões discursivas.
  2. O Coach não é, nem precisa ser, um perito no campo de trabalho. Trata-se de um serviço educacional de consultoria pelo qual o Coach usa a sua formação, intuição e experiência como meio para auxiliar o Coachee a ultrapassar suas dificuldades e expandir suas possibilidades na realização de provas.
  3. O contrato possui a duração inicial de 05 (cinco) meses ou outro período especificado na descrição da turma, no site da contratada, podendo ser renovado de acordo com a manifestação de vontade das partes contratantes, ocasião em que o aluno deverá se inscrever novamente na turma de coaching.
  4. O serviço ora proposto refere-se inicialmente aos seguintes serviços: encontro inicial do 1º ciclo para entrevista complementar ao formulário disponibilizado e preenchido na inscrição da turma e sanar eventuais dúvidas que surjam acerca do planejamento de estudos enviado, um encontro com psicóloga para uma abordagem que vise estimular a autoconfiança necessária a um bom desempenho nos estudos, e, posteriormente, mais um encontro, que será realizado ao longo da duração da turma conforme manifestação do Coachee e agendados na melhor data e horário para ambos, de modo que possam ser sanadas eventuais dúvidas quanto ao planejamento, verificar dificuldades apresentadas pelo aluno e transmissão de dicas e troca de experiências.
  5. Os encontros serão realizados via Skype ou Hangout ou, por impossibilidade de utilização da internet, via telefone, se ambas as partes concordarem. O tempo de duração variará conforme as necessidades do Coachee, não ultrapassando aproximadamente 40 minutos. Caso ultrapasse, será considerado como liberalidade do Coach.
  6. O Coach fica à disposição para sanar quaisquer dúvidas e trocar experiências e dicas através do email e Whatsapp, que serão disponibilizados ao aluno através do site.
  7. O planejamento dos estudos é feito em ciclos mensais, com o envio do Quadro Horário de Estudos (QHE), bem como das Metas a serem atingidas/cumpridas, consistentes em pontos do conteúdo programático do edital, em ordem de prioridade de estudos (maior incidência em certames anteriores).
  8. O QHE consiste no planejamento das disciplinas exigidas no certame, de acordo com o tempo de estudos disponível pelo Coachee, e será elaborado em seguida ao preenchimento do formulário, podendo ser alterado após o 1º encontro no Skype/Hangout, contendo as Metas a serem atingidas naquele mês de estudos, sendo que essas metas serão alteradas de acordo com cada ciclo de estudos (mensal).
  9. Serão encaminhadas a cada ciclo (mensalmente) 2 questões discursivas para respostas em no máximo 15 linhas, e 1 peça ou dissertação, para confecção em até 120 linhas. As respostas às questões e à peça serão confeccionadas à mão, digitalizadas ou fotografadas, e enviadas ao Coach, no prazo de 7 dias da disponibilização das questões no site, para correção. Será enviado aos Coachees o espelho padrão de correção, com comentários acerca dos conteúdos exigidos, bem como o espelho de correção individualizada, com os critérios de correção nos mesmos moldes do padrão da banca do concurso. Respostas enviadas após o prazo indicado, não digitalizadas, ilegíveis ou fora do padrão de linhas enviado não serão corrigidas.
  10. O professor coach terá 10 dias para corrigir as respostas entregues pelos alunos, podendo o prazo ser estendido até o início do ciclo seguinte, de acordo com a necessidade e disponibilidade do professor.
  11. Não são abrangidos pelo presente contrato o envio de questões objetivas e materiais. Eventuais materiais complementares enviados serão de liberalidade do professor e gratuitos para o aluno, não sendo produtos do pacote do Coaching.
  12. Após o término do coaching, conforme duração da turma descrita no site, o aluno terá ainda, de forma gratuita, acesso ao seu portal do aluno para consulta ao material disponibilizado por mais 60 dias. Findo o prazo, seu acesso será encerrado, devendo o mesmo contratar novamente o serviço para renovar seu acesso.
 
III. Do Coaching Light
  1. O professor (Coach) da contratada proporciona ao aluno (Coachee) o serviço de consultoria seguindo a lógica do sistema utilizado na preparação para o concurso selecionado pelo aluno no site, com planejamento de estudos, esclarecimento de dúvidas acerca da metodologia da preparação e indicação de materiais, livros e cursos preparatórios, bem como a correção das questões discursivas.
  2. O Coach não é, nem precisa ser, um perito no campo de trabalho. Trata-se de um serviço educacional de consultoria pelo qual o Coach usa a sua formação, intuição e experiência como meio para auxiliar o Coachee a ultrapassar suas dificuldades e expandir suas possibilidades na realização de provas.
  3. O contrato possui a duração inicial de 05 (cinco) meses ou outro período especificado na descrição da turma, no site da contratada, podendo ser renovado de acordo com a manifestação de vontade das partes contratantes, ocasião em que o aluno deverá se inscrever novamente na turma de coaching.
  4. Nas turmas designadas como Coaching Light, o aluno não terá reunião através do Skype ou Hangout com o professor, entretanto poderá o aluno marcar um encontro com psicóloga para uma abordagem que vise estimular a autoconfiança necessária a um bom desempenho nos estudos, sendo a sessão marcada conforme solicitação do aluno e em dia e horário melhor para ambas as partes.
  5. O Coach fica à disposição para sanar quaisquer dúvidas e trocar experiências e dicas através do email e Whatsapp, que serão disponibilizados ao aluno através do site.
  6. O planejamento dos estudos é feito em ciclos mensais, com o envio do Quadro Horário de Estudos (QHE), bem como das Metas a serem atingidas/cumpridas, consistentes em pontos do conteúdo programático do edital, em ordem de prioridade de estudos (maior incidência em certames anteriores).
  7. O QHE consiste no planejamento das disciplinas exigidas no certame, de acordo com o tempo de estudos disponível pelo Coachee, e será elaborado em seguida ao preenchimento do formulário pelo aluno.
  8. Serão encaminhados a cada ciclo mensal exercícios discursivos (2 questões discursivas e 1 peça judicial ou dissertação), para treinamento do aluno, sendo que a turma de Coaching Light não abrange a correção individualizada das questões pelo Coach. O aluno receberá em até 10 dias o gabarito comentado das questões, para que possa revisar e corrigir suas respostas.
  9. Após o término do coaching, conforme duração da turma descrita no site, o aluno terá ainda, de forma gratuita, acesso ao seu portal do aluno para consulta ao material disponibilizado por mais 60 dias. Findo o prazo, seu acesso será encerrado, devendo o mesmo contratar novamente o serviço para renovar seu acesso.
 
IV. Da Turma de Simulados - Full
  1. A Turma de Simulados é serviço prestado pela contratada, que disponibilizará para o aluno turmas com número determinado de rodadas, de acordo com o divulgado no site, e com número de questões objetivas e discursivas conforme descrito na turma.
  2. A Turma de Simulados, além da prova objetiva e questões discursivas disponibilizadas para os alunos, abrange o envio de gabarito comentado, a participação do aluno no Ranking da Turma e o envio de estatísticas de cada aluno, para fins de demonstrar o seu desempenho em cada simulado e auxiliá-lo no aprimoramento do seu rendimento.
  3. Ao aluno é facultado utilizar um apelido (nickname) para participar do Ranking da Turma, sendo de sua responsabilidade o uso ou não do apelido (nickname).
  4. As rodadas com questões objetivas e discursivas serão disponibilizadas no site, na “área do aluno” de 10 em 10 dias.
  5. O Gabarito comentado das questões objetivas será disponibilizado de imediato, após a entrega das respostas pelo aluno. O gabarito comentado das questões discursivas serão disponibilizado após a correção das questões discursivas pelos professores, no prazo de 10 dias, a contar do final do prazo para entrega das questões pelos alunos e de acordo com o cronograma publicado no site, na descrição da turma.
  6. Serão encaminhadas a cada rodada 2 questões discursivas para respostas em no máximo 15 linhas, e 1 peça ou dissertação, para confecção em até 120 linhas. As respostas às questões e à peça serão confeccionadas à mão, digitalizadas ou fotografadas, e enviadas pelo site, na área designada, no prazo de 10 dias da disponibilização das questões no site, conforme cronograma disposto no site. Será enviado aos Coachees o espelho padrão de correção, com comentários acerca dos conteúdos exigidos, bem como o espelho de correção individualizada, com os critérios de correção nos mesmos moldes do padrão da banca do concurso. Respostas enviadas após o prazo indicado, não digitalizadas, ilegíveis ou fora do padrão de linhas enviado não serão corrigidas.
  7. Em caso do aluno enviar um documento ilegível, seja pela letra ou pela qualidade da digitalização, o professor poderá dispensar a correção individualizada, encaminhando tão-somente o gabarito comentado das questões, para revisão do aluno.
  8.  Eventual questões ou rodadas extras serão consideradas uma liberalidade da contratada.
  9. Os alunos terão acesso ao site durante a duração da turma e mais 30 dias, totalizando aproximadamente 120 dias de acesso.
 
V. Da Turma de Simulados – Questões Objetivas
  1. A Turma de Simulados é serviço prestado pela contratada, que disponibilizará para o aluno turmas com número determinado de rodadas, de acordo com o divulgado no site, e com número de questões objetivas conforme descrito na turma.
  2. A Turma de Simulados, além da prova objetiva disponibilizada para os alunos, abrange o envio de gabarito comentado, a participação do aluno no Ranking da Turma e o envio de estatísticas de cada aluno, para fins de demonstrar o seu desempenho em cada simulado e auxiliá-lo no aprimoramento do seu rendimento.
  3. Não haverá o envio de questões discursivas e nem correção individualizada das respostas entregues pelos alunos, sendo que o presente serviço abrange somente o envio das questões objetivas e seu gabarito comentado.
  4. Eventual envio de material complementar será mera liberalidade da contratada.
  5. Os alunos terão acesso ao site durante a duração da turma e mais 30 dias, totalizando aproximadamente 120 dias de acesso.
 
VI. Da Aula de Orientações Gerais
  1. A Aula de Orientações Gerais é serviço disponibilizado pela contratada aonde o aluno terá direito a uma reunião através do Skype ou Hangout com o professor escolhido pelo próprio aluno através do site e de acordo com a disponibilidade do orientador.
  2. O presente serviço abrange a reunião com o orientador, com duração aproximada de 1 hora ou 1hora e 30 min, bem como o envio de 1 QHE (Quadro Horário de Estudos) e metas.
  3. O orientador poderá enviar outros materiais complementares, sendo tal conduta considerada como liberalidade do professor.
  4. O aluno poderá ainda ter contato com o seu orientador através do site, podendo o professor também disponibilizar seu whatsapp, se assim desejar.
  5. Após a aula de Orientações Gerais, o aluno terá acesso ao site e à “área do aluno” pelo período de 60 dias. Findo o prazo, seu acesso será bloqueado, podendo o aluno renovar seu acesso e obter uma nova reunião com o orientador adquirindo novamente a aula no site.
  6. Após realizada a reunião pelo Skype com o professor, o serviço não poderá mais ser cancelado, sendo considerado a aula de orientações como cumprida. Caso o pedido de cancelamento ou desistência do aluno se dê antes da reunião, irá incidir sobre o serviço a multa de 50%, referente à cobertura de gastos com a contratação do professor e confecção de material individualizado.
 
VII. Do Clique Recursos
  1. O serviço denominado “Clique Recursos” ou só “Recursos” visa prestar assessoria ao aluno, analisando sua resposta e enunciado da questão e a consequente viabilidade do recurso das questões que deseja no concurso escolhido. Havendo viabilidade, a assessoria encaminhará as razões recursais ao aluno, para que o mesmo apresente à banca do concurso.
  2. Sempre que possível faremos uma pré-avaliação acerca da viabilidade recursal, de modo a que possamos priorizar os candidatos que têm mais chances de reverter a nota desfavorável. Acaso o candidato compre um recurso e o professor verifique o não cabimento da solicitação, ao aluno será sugerido o cancelamento da compra, com devolução integral de seu investimento.
  3. Trata-se da celebração de um contrato de meio, onde o professor-orientador do recurso envidará todos os esforços necessários à salvaguarda dos direitos do candidato contratante, sem, contudo, poder assegurar o sucesso da empreitada.
  4. A contratada e o seu professor-orientador não serão responsabilizados por eventual reformatio in pejus por causa do recurso, sendo o o mesmo apresentado à banca do certame por conta e risco do aluno, ora candidato no concurso que deseja recorrer da questão.
  5. Caso o aluno, após contratar o serviço, solicite o cancelamento do serviço, será cobrada multa rescisória de 50%, sendo tal valor utilizado para cobertura de custos com a logística do curso e remuneração do tempo do professor acerca da análise da resposta do aluno, enunciado da questão e/ou início da elaboração do parecer com as razões do recurso.
  6. O aluno é responsável por encaminha via sistema do site a sua resposta, enunciado da questão que deseja recorrer e gabarito da banca com os quesitos avaliados. A ausência de envio de um dos documentos indispensáveis à avaliação do professor poderá prejudicar a assessoria para o recurso, reservando o curso o direito de cancelar o serviço e aplicar a multa rescisória de 50%, para cobertura do tempo do professor e trabalho despendido no caso, bem como para a logística do site.
  7. Em casos de recursos da 2ª fase do certame ou prova oral, o curso reserva-se ao direito de cobrar ainda cláusula de êxito, consubstanciado no primeiro salário/subsídio do aluno após a posse no concurso, podendo tal valor ser parcelado em 10 vezes, a serem depositados diretamente na conta da contratada ou pago por outra forma de pagamento disponibilizada pelo curso.
  8. É de responsabilidade do aluno enviar as razões de recurso para a banca, uma vez que é o candidato que possui o acesso e senha à sua inscrição no site da organizadora de concurso e acesso ao sistema de recurso. A contratada apenas encaminhará as razões de recurso e orientações do professor para o aluno, através do site e/ou por email, dentro do prazo recursal , sendo de incumbência do aluno interessado acompanhar seu portal do aluno e envio das razões recursais, bem como diligenciar entrando em contato com o curso ou professor através do e-mail administracao@cursocliquejuris.com.br
  9. O professor poderá fornecer seu contato de whatsapp para o aluno, tendo em vista a exiguidade do prazo para recurso, sendo tal conduta considerada como liberalidade do professor.
 
VIII. Do Edital Comentado
  1. O serviço denominado “Edital Comentado” visa fornecer uma material com dicas de como e quais temas estudar para o concurso escolhido pelo aluno, na forma de livro ou apostila, em formato “.pdf”.
  2. Além do material digitalizado, que será baixado pelo aluno, o mesmo terá acesso à área do aluno, onde poderá marcar as “metas de leitura” disponibilizadas pelo nosso corpo docente. A contratada, ainda, se reserva ao direito de encaminhar eventual material complementar, sendo tal conduta liberalidade da contratada e seus professores, por não fazer parte do serviço.
  3. Será de responsabilidade do aluno, após efetuar a compra, acessar sua “área do aluno” e baixar o material no meio digital, sendo de responsabilidade do aluno também a impressão do material ou sua guarda no meio virtual.
  4. É vedado o compartilhamento do material adquirido, reservando-se a contratada ao direito de identificação do material com nome, CPF e outros dados do aluno, bem como inserção de criptografia do material, no intuito de evitar o repasse ilegal da apostila ou livro. O compartilhamento do material enseja violação à direitos autorais, podendo o ser responsabilizado civil e penalmente pelo compartilhamento.
  5. Em caso de compartilhamento, a contratada igualmente se reserva ao direito de cancelar de imediato o acesso do aluno a “área do aluno”.
  6. Diante da natureza do serviço, consubstanciada na compra do material digital (.pdf), não será possível o cancelamento do mesmo, já que o edital é disponibilizado quase que de imediato no site da contratada, considerando-se o serviço como prestado e o produto entregue.
 
IX. Padrões e Princípios Éticos  Contrato
  1. Este contrato tem como fundamento a orientação básica e o comportamento ético de ambos contratantes, com bases na boa-fé de ambas as partes. Estarão presentes a confiança, o respeito mútuo, integridade, confidencialidade, sigilo, honestidade, comunicação real, negociação, readaptação e redirecionamentos permanentes.
 
X. Funcionamento das Sessões e Investimento
  1. O Contratante, ao efetuar a inscrição na turma, manifesta concordância com todas as regras e cláusulas ora dispostas, sendo que o cancelamento poderá ser requerido a qualquer momento. Contudo, o Contratante receberá o valor referente aos ciclos ou meses não usufruídos, ou seja, aos meses que ainda não recebeu material ou Quadro Horário de Estudos. Após o cálculo pelo setor financeiro, o valor proporcional será auferido e incidirá ainda multa de 20%, que será utilizada para o pagamento dos custos operacionais da turma. Após, o valor remanescente será devolvido ao Contratante.
  2. Caso o Contratante queira efetuar o cancelamento e adquirir outro produto ou se inscrever em outra turma da Contratada, o valor proporcional apurado poderá ser liberado na forma de crédito para o aluno, não havendo, nesse caso, incidência da multa de 20%. O email do setor administrativo é administracao@cursocliquejuris.com.br .
  3. período mínimo de permanência nas turmas de Coaching e Simulados é de 1 mês – o Contratante poderá sair após um mês, oportunidade em que poderá então cancelar sua matrícula ou solicitar o crédito para aquisição de outro produto ou turma. O acesso à turma será imediatamente cancelado pela contratada.
  4. No caso de impossibilidade de cumprimento do prazo fixado no planejamento para envio das tarefas (respostas às questões do ciclo e informações acerca do desempenho do Coahee), deverá haver prévia justificativa, para readequação do treinamento.
  5. A interação entre o Coachee e o Coach (tais como sanar dúvidas sobre o planejamento, indicação de materiais, acompanhamento do desempenho, etc.), será realizada através de email e whatsapp, que serão respondidos em até 72 horas, considerando-se dias úteis. Acaso o Coach não responda nesse período, deverá o Coachee enviar email ou uma nova mensagem ao Coach, pois pode ter havido algum defeito/interferência na comunicação. Acaso o Coach não responda no prazo apontado, o Coachee deverá enviar e-mail ao setor administrativo administracao@cursocliquejuris.com.br.
  6. Suspensão da consultoria de Coaching – acaso o coachee deseje suspender a contratação, deverá enviar um email para o setor administrativo da Contrata informando o período pelo qual ficará com o treinamento suspenso, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nesse caso, o serviço continuará sendo prestado, entretanto o aluno terá seu prazo de acesso à área do aluno estendido pelo período que permanecer suspenso seu contrato.
  7. Quaisquer dúvidas sobre o conteúdo deste contrato ou do curso, ou outras formas de pagamento, deverão ser enviadas ao setor administrativo da contratada através do e-mail  administracao@cursocliquejuris.com.br .
 XI. Disposições Gerais
  1. As partes contratantes resolverão os casos omissos ou não considerados neste contrato, de comum acordo, sempre em respeito à ética pessoal e profissional da contratada e interesse do contratante.
  2. O presente contrato não gera vínculo empregatício entre as partes de qualquer espécie.
  3. As partes elegem o foro do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer problema na via judicial que venha a surgir durante a vigência do contrato.
  4. Ao aceitar os termos ora dispostos para o presente serviço o Contratante se encontra ciente e de acordo com todas as cláusulas e conteúdo do contrato.
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