Resultado de imagem para WHAT?Fala pessoal! Tudo bom? A questão de hoje trata de uma dessas nomenclaturas que a área estadual adora cobrar em provas, e que já caiu no MP/GO: o que se entende por criptoimputação?

A banca do concurso indicou que “a doutrina denomina criptoimputação a imputação contaminada por grave situação de deficiência na narração do fato imputado, quando não contém os elementos mínimos de sua identificação como crime, como às vezes ocorre com a simples alusão aos elementos do tipo penal abstrato”.

É a narração do fato eivada de grave deficiência, mencionando superficialmente elementos do tipo penal em abstrato e sem os mínimos elementos para a identificação do fato como típico e antijurídico.

Trata-se de imputação maculada por grave situação de deficiência na narração do fato imputado, imputação incompreensível, que dificulta o exercício da ampla defesa.

A primeira consequência da criptoimputação é a rejeição da denúncia. Ao revés, se ainda assim for recebida a denúncia, equivocadamente, deverá o juiz absolver sumariamente o réu com fundamento no art. 397, III, do CPP. Não o fazendo, será possível a impetração de HC, ex vi dos artigos 647 c/c art. 648, VI, do CPP, em razão de faltar ao processo elemento essencial, o que configura nulidade, nos termos do artigo 564, IV, do CPP.

O MP deve observar fielmente o artigo 41 do CPP, descrevendo precisamente os elementos estruturais que compõem o tipo penal e que foram efetivamente praticados pelo acusado, pena de carrear ao réu o ônus de provar que é inocente.

A criptoimputação tem lugar comum nos ditos crimes societário – mas isso é tema para a próxima postagem.

Grande abraço, vamos em frente e contem comigo.

Dominoni.

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