VAI CAIR NA SUA PROVA!

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE FORTE E FRACO

Fala pessoal, tudo bem? Patrícia Oliveira na área!

O tema de hoje é novo e ainda não foi cobrado em provas de concurso, ou seja, a chance de ser cobrado a qualquer momento é enorme!

Vocês saberiam em uma prova dissertativa ou mesmo prova oral diferenciar o controle de convencionalidade forte, do controle de convencionalidade fraco? Não??? Então não deixem de ler esse post até o final!!! Isso com certeza vai cair nas próximas provas!!!

O Professor chileno Pablo Contreras, propôs uma nova classificação do controle de convencionalidade, com base em sua intensidade, podendo este ser forte ou fraco.

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE FORTE: consiste na situação em que a autoridade pública deixa de aplicar a norma interna em razão de ela violar o bloco de convencionalidade e a própria jurisprudência internacional.

Já o CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE FRACO: também chamado de débil, se caracteriza como um mandado de interpretação das normas internas conforme o conteúdo disposto nos tratados internacionais de direitos humanos e na jurisprudência internacional. Nessa modalidade de exercício do controle de convencionalidade, a norma interna não seria deixada de lado no caso concreto, mas interpretada à luz do bloco de convencionalidade e da jurisprudência internacional de direitos humanos. Assim, o controle de convencionalidade débil busca resolver a antinomia aparente entre a ordem jurídica interna e internacional por meio da interpretação.

É importante ressaltar que o controle de convencionalidade forte só será aplicado em uma situação de incompatibilidade TOTAL entre a norma interna e a CADH (por exemplo). Isso, porque se a norma interna é incompatível com a norma internacional, in casu, a CADH, está deve ser extirpada do ordenamento jurídico interno. Fazendo uma analogia entre o conflito entre regras-regras, aplica-se a ideia do tudo ou nada. As duas normas não podem coexistir.

Já no controle de convencionalidade fraco/débil, seria possível manter a norma interna válida, hígida, mediante a prática de uma “interpretação conforme a CADH”. Isso porque, haveria um conflito PARCIAL, entre a norma interna e a norma internacional, sendo possível a coexistência de ambas as normas, desde que seja preservado o sentido, a interpretação da norma interna que seja compatível com o texto da CADH.

 

Tudo bem Patrícia, entendi o que você quis dizer, mas como isso se aplica no Brasil frente ao controle de constitucionalidade difuso e concentrado?

Bom, segundo Pablo Contreras a aplicação do controle de convencionalidade fraco seria bem mais tranquila, já que no controle difuso, qualquer juiz ou tribunal, na análise de um caso concreto, poderia realizar essa interpretação conforme a CADH e deixar de aplicar a norma interna, sem que necessariamente essa norma fosse extirpada do ordenamento jurídico pátrio, uma vez que a eficácia da decisão seria apenas inter partes. Ou seja, a norma interna não será aplicada ao caso concreto, mas permanecerá hígida no ordenamento jurídico.

O problema maior reside no controle de convencionalidade forte, vez que estamos falando em uma total exclusão da norma interna frente a norma internacional, quando o conflito for TOTAL.

A doutrina do controle da convencionalidade impõe, no mínimo, a obrigação do controle fraco, porém, ao não a aplicar o controle forte em sua integralidade, os Estados poderiam atuar de forma discricionária, com base na teoria da margem da apreciação.

 

Mas afinal, em que consiste a TEORIA DA MARGEM DA APRECIAÇÃO??? Oriunda da jurisprudência da Corte Europeia, porém, não adotada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, essa teoria preleciona que determinados temas, notadamente quando versarem sobre assuntos polêmicos devem ser decididos pelas cortes internas e de acordo com a legislação doméstica, os costumes, princípios morais, diretrizes econômicas, sociais e culturais do Estado parte, o qual teria deste modo, uma margem para apreciar o caso posto. Ou seja, trata-se de uma teoria baseada na subsidiariedade da jurisdição internacional e ponderada pelo princípio da proporcionalidade.

E qual o problema de um Estado aplicar a referida teoria? Ora, ao se distanciar da interpretação da CorteIDH, e aplicar o entendimento local para decidir questões polêmicas, corre-se o risco de incidir em violação aos direitos humanos.

 

Além disso, outro problema reside no parâmetro do controle de convencionalidade. Isso porque, se um país, possui mecanismos para incorporar no texto constitucional os tratados internacionais de direitos humanos, o controle forte de convencionalidade pode ser exercido sem problemas, mas na eventualidade, desses tratados não integrarem o bloco de constitucionalidade o impasse continua, sendo necessário avançar nas discussões e buscar outras soluções, já que a classificação proposta pelo Professor Pablo Contreras não apresenta soluções para tanto.

O ideal no Brasil, por exemplo, seria que todos os tratados internacionais de direitos humanos fossem recepcionados com status de emenda constitucional, para que passassem a integrar o bloco de constitucionalidade. Ou que o STF ampliasse o parâmetro, passando a adotar o bloco de constitucionalidade amplo (composto não apenas de normas formalmente constitucionais, mas de todas aquelas que versem sobre matéria constitucional, alcançando, assim, a legislação infraconstitucional, como tratados internacionais de direitos humanos, sem status de EC), ao invés do restrito.

Além do plano ideal, rsrsrsr, André de Carvalho Ramos possui diversas teorias que visam solucionar esse conflito entre normas internas e tratados internacionais de direitos humanos, como a TEORIA DO DIÁLOGO DAS CORTES, TEORIA DO DUPLO CONTROLE, mas esses são assuntos para um próximo post.

 

O tema controle de convencionalidade já foi abordado no blog, clique AQUI para acessar o texto.

 

Bom pessoal, por hoje é só! Espero que tenham gostado!

Qualquer dúvida/crítica/sugestão, sintam-se a vontade para deixar uma mensagem nos comentários abaixo. Se quiserem continuar o diálogo sobre Direitos Humanos, me sigam no insta @patriciamarializ. Um grande abraço!!!

 

Fontes:

https://www.pcontreras.net/blog/control-de-convencionalidad-fuerte-y-dbil-parte-i

https://www.pcontreras.net/blog/control-de-convencionalidad-fuerte-y-dbil-parte-ii

http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/esgc/biblioteca_eletronica/livros/direitos_humanos_ebook_2.pdf

http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/imprensa/2017/RevistaJuridica_7Edicao.pdf

http://cursocliquejuris.com.br/blog/controle-de-convencionalidade-ja-caiu-e-vai-cair-de-novo/

PAIVA, Caio Cezar. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos / Caio Cezar Paiva, Thimotie Aragon Heemann, 2 ed. – Belo Horizonte: Editora CEI, 2017.

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Patrícia Maria Liz de Oliveira

Aprovada no VII Concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Aprovada no IV Concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Advogada. Bacharel em Direito pela Faculdade Promove de Minas Gerais. Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Newton Paiva.

4 comentários em “VAI CAIR NA SUA PROVA! CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE FORTE E FRACO

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