Domingo de sol
Adivinha pra onde nós vamos
Aluguei um caminhão
Vou levar a família na Praia de Ramos (2x)

Minha sogra, aquela besta
Cismou de me acompanhar
Levou sabonete Henê
Só para me envergonhar

Minha nega toda prosa
Num maiô samba canção
E meu filho joãozinho
Jogou um siri dentro do meu calção

Domingo de sol
Adivinha pra onde nós vamos
Aluguei um caminhão
Vou levar a família na Praia de Ramos (2x)

De repente, um reboliço
Era minha sogra se afogando
Eu pulava de alegria
Meu sonho estava se realizando

Mais tudo que é bom, dura pouco
Um salva-vidas, um tremendo negão
Trouxe a velha nos braços
Mais na onda, perdeu o calção

Que confusão! Que confusão
Lê, lê, que confusão!
Todo mundo achava enorme
A coragem do negão
Que confusão! Dicró

Quem é mais novo não deve ter ouvido essa música, mas quando estudava para concursos aos domingos, não tinha 1 domingo de sol sequer que eu não lembrasse do Dicró…rsrsr

A questão de hoje fala sobre o direito eleitoral e já caiu no MPPR. Vamos à questão:

Da análise da estrutura normativa dos direitos fundamentais, aí incluídos os direitos políticos, concluí-se que também eles são passíveis de limitações ou restrições. Nesse sentido, pergunta-se, no que consistem as restrições a restrições impostas aos direitos políticos e qual princípio e subprincípio que uma vez violados pela norma restritiva de direitos políticos a conduz à inconstitucionalidade?

O espelho-padrão trouxe as seguintes informações>

Cuidando-se de direitos fundamentais, medidas restritivas, venham de onde vierem (do legislador, do administrador, ou do juiz) seja na forma da lei que deve regular as condições de elegibilidade (CF, art. 14, § 3º), seja na forma da lei complementar autorizada a fixar novos casos de inelegibilidade (CF, art. 14, § 9º), seja na forma da lei que deve regular o processo eleitoral (CF, art. 16), seja ainda e, sobretudo, na forma de resoluções, de atos administrativos, de portarias, ou de sentenças judiciais, mesmo que sob a justificativa de estar apenas conformando ou dando efetividade ao texto constitucional, na prática, obstaculizem, dificultem, ou inviabilizem o exercício dos direitos políticos, atingindo-os no seu próprio conteúdo essencial, ou de forma desproporcional, são e serão sempre, tais restrições, só por isso, por violação ao princípio da proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, ou da proporcionalidade, inconstitucionais de pleno direito. Das restrições ao poder de restringir direitos fundamentais sem sombra de dúvida a mais sensível é aquela que se refere ao princípio da proporcionalidade. Como se sabe mesmo o legislador, quando autorizado a impor limites a direitos fundamentais, não está livre para, sem mais, impor qualquer limite, ou em qualquer extensão. A doutrina e a jurisprudência constitucional têm sublinhado o especial relevo que se deve conferir ao exame de restrições aos direitos fundamentais, devendo-se perquirir, não apenas sobre a admissibilidade constitucional da restrição eventualmente fixada (existência de reserva legal), mas também sobre a compatibilidade das restrições estabelecidas com o princípio da proporcionalidade, convertendo-se, assim, o princípio da reserva legal em reserva legal proporcional. Significa dizer que qualquer medida concreta que afete os direitos fundamentais há de mostrar-se compatível com o princípio da proporcionalidade. Em outras palavras, ninguém, nem mesmo o legislador ou o juiz, quando autorizados constitucionalmente, podem impor restrições a direitos fundamentais que se mostrem desproporcionais. Por sua vez, segundo o subprincípio da necessidade, uma medida restritiva só será proporcional se não houver outra menos restritiva que atinja o mesmo desiderato.”

Quem quiser salvar o material formatado clique aqui para baixar e revisar posteriormente.

Queridos. Tenham um excelente domingo!

Dominoni

 

 

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Defensor Público Federal, Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes-RJ. Exerceu os cargos de Procurador Federal (AGU), Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE-RJ, Analista Judiciário do TJRJ e Auxiliar Judiciário do TJRJ. Foi aprovado em concursos para Oficial de Justiça do TJRJ, Comissário de Infância e Juventude do TJRJ, Técnico Judiciário do TRE-RJ, Fiscal de Postura do município de Niterói e Área de Informática do TJRJ.

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