E aí, galera, tudo bem? Me chamo Victor Linhares e partir de hoje passo a integrar a Equipe do Blog do Clique. Recentemente fui aprovado na prova oral da Defensoria Pública do Estado do Amapá, inclusive queria registrar meu agradecimento fraterno ao Clique Juris (fui aluno do curso para segunda fase e oral).

Você que está se preparando para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (cujo edital saiu dia 5/10/2018), a leitura desse texto é muito importante, tanto para prova discursiva como também para a prova oral. Foi pensando nisso que escolhi o seguinte tema: quem pode ser assistido pela Defensoria no processo penal? A pergunta parece simples, mas não o é.

Pois bem.

Eu não vou fazer devaneios e digressões sobre a história da Defensoria Pública no Brasil, porque acho que isso é tema de um texto específico.

Agora você está cara a cara com seu examinador e ele começa sua prova oral:

Bom dia, candidato. Quero que seja breve na resposta, certo? Me responda, em apertada síntese, quem pode ser assistido pela Defensoria no processo penal? Seu tempo começou.

E você responde:

Excelência, a Defensoria Pública é responsável por prestar assistência jurídica gratuita e integral aos necessitados, segundo a Constituição Federal e a LC 80/94. Portanto, àqueles que sejam necessitados, deve a Defensoria Pública prestar a referida assistência. Nesse sentido, é muito importante lembrar que a emenda constitucional 80…

Seu examinador te interrompe.

-Candidato, você não respondeu à minha pergunta!

É nessa hora que o seu coração acelera e as mãos começam a suar.

Calma, amigo leitor, isso não acontecerá com você.

Os leitores do blog saberão responder à questão lindamente, não é mesmo?

Mas qual seria a resposta esperada pelo nosso examinador?

Pessoal, segundo o Professor Caio Paiva, há pelo menos três teorias sobre quem pode ser assistido pela Defensoria Púbica no processo penal, quais sejam:

  1. Teoria do acesso restrito: o hipossuficiente econômico.
  2. Teoria do acesso intermediário: o hipossuficiente jurídico.
  3. Teoria do acesso universal: a imprescindibilidade da defesa técnica.

Mas você deve estar se perguntando: “Victor, estou lendo esse texto há 4 minutos e não sei ainda a resposta, porque você não explicou as teorias acima, e muito menos disse qual era a adotada pela doutrina majoritária”.

E eu te respondo, com muita calma e serenidade: “bandeira branca, amor, eu peço paz!”

Vamos analisar cada uma.

1. Teoria do acesso restrito: o hipossuficiente econômico.

Em síntese, para esta teoria, somente quem comprovar a hipossuficiência econômica pode ser assistido pela Defensoria Pública no processo penal. A gente sabe que no processo penal a resposta à acusação (ou defesa preliminar, defesa escrita, resposta escrita, contestação, como bem entender) deve ser apresentada sob qualquer hipóteses. Não há possibilidade de não ser apresentada. Sua ausência é causa de nulidade absoluta do processo (Súmula 523 do STF).

Então, como fica se alguém com condições financeiras for processado e não quiser constituir advogado?

Para esta teoria, o juízo nomearia um advogado dativo, e a parte que está sendo processada deverá arcar com os honorários (que serão arbitrados judicialmente).

Essa é a teoria adotada majoritariamente pela doutrina.

Próxima.

2. Teoria do acesso intermediário: o hipossuficiente jurídico.

Para esta teoria, se o acusado tem condições financeiras para constituir advogado, mas mesmo assim se mantém inerte, deve o juiz nomear advogado dativo? Não. A Constituição brasileira adota o modelo público de assistência jurídica, ou como dizem os americanos, salaried staff model (eu prefiro modelo público porque não sei falar inglês, sou apenas um curioso, sorry). Assim, a Defensoria Pública seria a responsável pela realização da defesa, e ao final, os honorários seriam fixados em favor da Defensoria Pública.

Cuidado, o Defensor não receberá os honorários. Estes são devidos ao fundo de aparelhamento da instituição.

Detalhe importantíssimo: a referida teoria é a adotada por todas as Defensorias Públicas, portanto, uma forte tese institucional da carreira (com muitíssima razão).

Vamos para a última teoria (falta pouco, gente, não desistam de mim).

3. Teoria do acesso universal: a imprescindibilidade da defesa técnica.

Por fim, e não menos importante (sempre quis usar essa frase, acho chique), a teoria da imprescindibilidade da defesa técnica. Em resumo, para esta teoria, toda e qualquer pessoa, independentemente de sua condição financeira, poderia ser assistido pela Defensoria Pública no processo penal, inclusive não havendo a possibilidade de cobrança de honorários pela Defensoria, como bem aponta o professor Caio Paiva em sua obra “Prática Penal para Defensoria Pública”.

Ou seja: a Defensoria seria responsável pela defesa de todas as pessoas que não constituíssem advogados, e também não poderia cobrar honorários (para a instituição, mais uma vez repito). É minoritária no Brasil.

Agora, sintetizando em um quadro:

 

 

E assim chegamos ao fim.

Queria pedir aos amigos que, se gostaram do texto, deixem seus comentários, dicas, sugestões, críticas, e que me sigam no Instagram @victorhlinhares, pois sempre posto dicas de provas discursivas e de provas orais.

Muito obrigado pela atenção e até o próximo post. Valeu!

Victor Linhares.

Bibliografia utilizada: PAIVA, Caio, Prática Penal para a Defensora Pública, 2016, pela editora Forense.

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58 comentários em “QUEM PODE SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA NO PROCESSO PENAL? ENTENDA AS PRINCIPAIS TEORIAS

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