Imagem relacionadaFala, galera! Tudo certo? Ricardo aqui!

Hoje vou falar do chamado princípio da praticabilidade tributária, que, apesar de não ser abordado em muitos excelentes livros de Direito Tributário, já foi objeto de questionamentos em prova oral.

O princípio praticabilidade, em termos bem simples, consiste no conjunto de técnicas legais e infralegais que objetivam tornar mais eficiente a execução da legislação tributária, de sorte a racionalizar as atividades de fiscalização e arrecadação dos tributos. Baseia-se, assim, na simplificação dos atos e na diminuição dos custos necessários para o cumprimento das normas de direito tributário.

Tal postulado, com efeito, tem como principais escopos simplificar a arrecadação de tributos, reduzir os custos suportados pelo Estado com a atividade fiscalizatória e evitar a evasão fiscal. Por isso, embora seja dirigido preponderantemente à atividade de administração tributária, esse princípio acaba por impactar nas obrigações principais e acessórias a cargo do contribuinte.

Além disso, como vocês devem saber, a praticabilidade tributária não consiste em um princípio expresso do Direito Tributário. Trata-se, na realidade, de um postulado implícito, fruto de construção doutrinária, que tem como fundamento constitucional o princípio da eficiência administrativa (art. 37, caput, da CF/88) e que é extraído de uma série de normas de contidas na legislação tributária.

Dentre os diversos institutos fundamentados na praticabilidade tributária, podemos mencionar, como exemplo, a substituição tributária regressiva e progressiva, o lançamento por homologação, o regime do Simples Nacional, a apuração do IRPJ pelo lucro presumido, etc.

Na substituição tributária regressiva ou progressiva, o dever de arrecadação dos tributos incidentes sobre as diversas fases da cadeia produtiva é concentrado em um dos integrantes dessa cadeia produtiva, de modo a facilitar a respectiva fiscalização por parte da administração tributária. No lançamento por homologação, por outro lado, a lei delega ao próprio contribuinte o dever de apurar e recolher o valor devido, cabendo ao Fisco tão somente analisar e homologar ou não essa atividade realizada pelo contribuinte. Enfim, todos esses institutos têm como finalidade precípua facilitar as atividades de apuração, fiscalização e recolhimento dos respectivos tributos.

Portanto, galera, se vocês vierem a ser indagados sobre o princípio da praticabilidade tributária, precisam ter em mente que se trata de um postulado que visa tornar mais eficiente as atividades de fiscalização e arrecadação dos tributos. Além do mais, mencionar os institutos de Direito Tributário que têm fundamento nesse postulado, tais como os citados acima, também vai ajudar muito a enriquecer a eventual resposta de vocês.

É isso, pessoal. O post dessa semana ficou mais curto que o meu último (ainda bem né? rsrs). De qualquer forma, espero que tenham gostado e que venha a ser útil pra vocês no futuro.

Grande Abraço!

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Ricardo Montezano

Procurador da Fazenda Nacional desde 2016. Aprovado no concurso para Advogado da União realizado em 2015. Formado em Direito em 2015.1 pela PUC-RJ.

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