Fala pessoal. Tudo certo? Dominoni por aqui hoje com vocês nessa terça de muita chuva no RJ. Uma tristeza o que está acontecendo aqui na nossa cidade!

Vamos aproveitar que não haverá expediente hoje e trabalhar muito de casa!!!!

O tema de hoje é bastante polêmico, mas bem interessante.

Nos países que não adotam a teoria natalista, bem como naqueles em que o aborto é permitido, instalou-se a discussão acerca da possibilidade do direito de não nascer.

Trata-se da responsabilização por erro médico nas hipóteses em que seria possível identificar casos de nascituros que nascem com deformidades muito graves e que eram passíveis de conhecimento no momento da gravidez. E, por um erro médico, os pais não tiveram acesso às informações adequadas, retirando-lhes o direito de escolha livre e consciente sobre abortar ou não. Em razão desse erro médico, e considerando-se que estamos falando de países que admitem o aborto, discute-se a questão do direito à indenização, tanto ao que nasceu quanto à mãe.

A Corte de Cassação francesa, ao decidir o Caso Perruche, enunciou o que poderia vir a ser um novo direito: o direito de não nascer.

Trata-se de uma uma ação por vida injusta que exigiu dos tribunais franceses uma resposta coerente com a cultura jurídica romanogermânica (denominada de Civil Law, em virtude da centralidade da lei escrita).

Segundo esse caso, o nascimento de uma criança não desejada, ou o advento de uma vida que não respondeu às expectativas de seus geradores, nem o prognóstico médico, provoca um prejuízo, um dano que poderia ter sido evitado e que, exatamente por não ter sido evitado, mereceria ser reparado.

O tratamento dado pela justiça francesa se fundamenta no fato de que a interrupção voluntária da gravidez é permitida pela legislação francesa desde 17 de janeiro de 1975, pela chamada Loi Veil. Entretanto, no Brasil, pela adoção da teoria natalista, bem como pelo fato de que o aborto ainda é criminalizado, a discussão do direito de não nascer perde força.

 

E vocês? O que acham do tema do Blogo do CCJ de hoje? Concordam com o direito de não nascer? Postem nos comentários ou mandem mensagens para a gente!

Grande abraço, vamos em frente e contem comigo!

Boa jornada!

Dominoni

CompartilheShare on FacebookTweet about this on TwitterPin on PinterestShare on LinkedInShare on Google+

3 comentários em “O DIREITO DE NÃO NASCER: Caso Perruch

  • Creio que nascer e viver uma vida dependente de outra pessoa pelo resto da vida, dano que poderia ter evitado, ter uma vida injusta para o nascido e para a mae pro resto da vida. Entao sou a favor da acao por vida injusta do direito do NAO nascer.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *