Fala pessoal! Hoje vamos falar de um dos assuntos que mais confunde na disciplina de Direito Constitucional nos concursos: os métodos de interpretação constitucional. Focaremos nesses três: tópico-problemático, hermenêutico concretizador e normativo-estruturante. Tive bastante dificuldade em entender e me confundi diversas vezes. Meu propósito é demonstrar noções, palavras e expressões chaves para que você tenha o máximo aproveitamento.

Preciso esclarecer que não pretendo discorrer sobre os métodos de interpretação constitucional. Há muitas doutrinas no mercado que fazem muito melhor este papel, inclusive com amplos detalhamentos. O que quero é que você tenha condições de, no concurso, identificar qual o método de interpretação que se está tratando, e gabaritar essa questão.

Em primeiro lugar, é necessário se ter em mente que os métodos tópico-problemático, hermenêutico concretizador e normativo-estruturante foram concebidos com o objetivo de superar as deficiências do método jurídico clássico (baseado nos critérios: gramatical, lógico, teleológico, histórico e sistemático). Partem da noção de que a interpretação constitucional deve buscar resolver problemas concretos, às vezes se distinguindo entre si quanto à importância do problema e da Constituição para a resolução do caso.

No método tópico-problemático a interpretação constitucional parte de um problema concreto. Conforme Gilmar Ferreira Mendes (Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012): “método da tópica toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa”. Sua denominação decorre da utilização dos topoi (pontos de vistas comuns, lugares comuns, formas de argumentação), isto é, pontos de vista comum acerca de normas constitucionais, na resolução de casos concretos, escolhendo aqueles que possibilite a solução mais justa. Críticas: risco de um casuísmo ilimitado, enfraquece a visão da força normativa da constituição.

Por sua vez, no método hermenêutico-concretizador o intérprete deve começar o caminho interpretativo pela Constituição. O intérprete faz a interpretação com vistas a resolução de um caso concreto, porém, vinculado ao texto constitucional. Se inicia a partir das pré-compreensões do intérprete (pressuposto subjetivo) sobre o tema, sendo que terá que intermediar o texto constitucional com o contexto fático (pressupostos objetivos), num movimento de ir e vir, denominado pela doutrina de círculo hermenêutico. Para esse método, a interpretação somente estará completa com a aplicação, a concretização da norma, seja através como fundamento a regulamentação legal ou administrativa, ou com fundamento de uma decisão judicial (Puccinelli Júnior, André. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.).

Finalmente, no método normativo-estruturante a primeira ideia é a de que a norma jurídica não se identifica com seu texto, ela é o resultado de um processo de concretização (Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011). A norma é composta pelo seu texto (conteúdo normativo) e o trecho da realidade social sobre a qual incide (o domínio normativo). Conforme o mesmo autor, o texto da norma deve ser tomado apenas como ponto inicial do programa normativo, sendo este entendido como “conjunto de domínios linguísticos resultantes da abertura semântica proporcionada pelo texto do preceito jurídico”, sendo imprescindível que se passe pela análise do domínio normativo, vale dizer, o “conjunto de domínios reais fáticos, abrangidos em função do programa normativo, ou seja, a porção da realidade social tomada como estrutura fundamental e que o próprio programa normativo autoriza a recortar”. A norma jurídica, portanto, resulta da união desses dois aspectos. Algo extremamente relevante para a compreensão desse método é que, segundo Müller, o texto de uma norma deve ser visto apenas como a “ponta do iceberg”.

Em resumo, são essas as palavras e expressões mais significativas que poderão servir de norte para distinguir de que método de interpretação se está tratando:

 

Tópico-problemático Hermenêutico concretizador Normativo-estruturante
  • parte de um problema concreto
  • toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios
  • utilização dos topoi (pontos de vistas comuns, lugares comuns, formas de argumentação)
  • escolhendo aqueles que possibilite a solução mais justa
  • o intérprete deve começar o caminho interpretativo pela Constituição
  • interpretação com vistas a resolução de um caso concreto, porém, vinculado ao texto constitucional
  • inicia a partir das pré-compreensões do intérprete (pressuposto subjetivo)
  • intermediação entre o texto constitucional e o contexto fático (pressupostos objetivos)
  • movimento de ir e vir  entre o texto constitucional e o contexto fático = círculo hermenêutico
  • a interpretação somente estará completa com a aplicação, a concretização da norma
  • a norma jurídica não se identifica com seu texto
  • a norma é composta pelo seu texto (conteúdo normativo) e o trecho da realidade social sobre a qual incide (o domínio normativo)
  • o texto da norma deve ser tomado apenas como ponto inicial do programa normativo
  • imprescindível que se passe pela análise do domínio normativo, vale dizer, o “conjunto de domínios reais fáticos, abrangidos em função do programa normativo, ou seja, a porção da realidade social
  • o texto de uma norma deve ser visto apenas como a “ponta do iceberg”.

 

Até mais, pessoal. Grande abraço.

Erotides

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3 comentários em “MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: TÓPICO-PROBLEMÁTICO X HERMENÊUTICO CONCRETIZADOR X NORMATIVO-ESTRUTURANTE

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