Olá galera!!! Quanto tempo que não apareço por aqui…

Mas era por uma boa causa, uma longa história que pode ser resumida com a minha posse, hoje à noite, como Defensora Pública do Estado do Amapá!!!!

Hoje vou falar um pouquinho sobre Justiça Restaurativa!

Muita gente torce o nariz para esse assunto, por enquanto ainda é pouco visto em prova, mas, como eu não posso ver uma alternativa ao sistema tradicional de justiça penal que já me interesso, eis que trago um pouquinho deste assunto maravilhoso para vocês…

Os primeiros projetos de justiça restaurativa ocorreram no Canadá e nos Estados Unidos, e partiram de uma premissa básica, o uso crítico do direito.

A Justiça restaurativa pode ser conceituada como “uma proposta metodológica por intermédio da qual se busca, por adequadas intervenções técnicas, a reparação moral e material do dano”.

A resolução 12/2002 do Conselho Econômico e Social da organização das Nações Unidas também trata sobre o assunto e diz que são processos restaurativos, todos aqueles em que a vítima e o ofensor (e outros indivíduos ou membros da comunidade – se for o caso) participem em conjunto na resolução de questões que sujam em razão da ocorrência de um crime.

Essa metodologia tem como principal objetivo fomentar e fortalecer a comunicação efetiva entre vítima, ofensor e representantes da comunidade, a fim de estimular primeiramente a adequada e eficaz responsabilização em razão da prática de atos lesivos; promover a  assistência moral e material das vítimas (que via de regra não ocorre através dos meios tradicionais); a solidariedade e o fortalecimento dos vínculos comunitários; o empoderamento das partes; o restabelecimento ao respeito mútuo entre vítima e ofensor; a manutenção ou a restauração das relações sociais subjacentes eventualmente preexistentes ao conflito, tanto no que diz respeito a vítima-ofensor, como também no que se refere a vítima-comunidade e ofensor-comunidade; e por fim, a humanização das relações processuais penais.

A justiça restaurativa deve ser conduzida de forma a proporcionar uma oportunidade singular para as pessoas iniciarem um processo de efetiva cicatrização dos efeitos do crime e responsabilização pela conduta ofensiva, por meio de um procedimento que possui três fases. A primeira é chamada de pré-mediação em sessão individual; a segunda é chamada de pré-mediação em sessão conjunta; e a terceira é chamada de círculos restaurativos.

Com relação aos ciclos restaurativos, encontrei essa imagem feita pelo CNJ, que resume bem como os ciclos ocorrem e qual a finalidade de cada um deles.

É importante mencionar que nem todo fato tido como criminoso pode, especialmente no Brasil, ser resolvido por meio da aplicação das técnicas relacionadas a justiça restaurativa, no entanto, a justiça restaurativa é uma alternativa efetiva ao sistema tradicional de justiça retributiva, especialmente em relação a crimes de menor potencial ofensivo, evitando a estigmatização da vítima e do ofensor, e pensando em formas efetivas de pacificação social, tendo em vista que foca em quem sofreu o dano e do que necessita devido a este dano, bem como, quem tem a obrigação de atender a esta necessidade, conforme imagem abaixo, que ilustra os tipos e graus de práticas de justiça restaurativa.

Por fim, a justiça restaurativa não é, e não pretende ser um procedimento célere, e exige uma contrapartida efetiva do Estado no sentido de viabilizar o desenvolvimento e a execução a contento do acordo, bem como garantir a segurança física e emocional dos envolvidos.

Por hoje é isso pessoal, espero que tenham gostado, é um mero resumo de um assunto extremamente importante, para complementar é interessante ler a resolução 12/2002 do Conselho Econômico e Social da organização das Nações Unidas, bem como o  Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa firmado entre o CNJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Estou sempre à disposição, qualquer dúvida ou dica deixa um comentário aqui!!!

Sobre alternativas ao sistema de justiça tradicional temos outros posts relacionados aqui no blog, não deixa de conferir!!!

VAI CAIR NA SUA PROVA! VETORES PARA TRANSFORMAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA SEGUNDO BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS – PARTE I

VAI CAIR NA SUA PROVA! VETORES PARA TRANSFORMAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA SEGUNDO BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS – PARTE II

ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – PARTE I (TEMA DA MODA)!

ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – PARTE II

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Yáskara Xavier

Servidora da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com atuação na unidade de inicial de família da zona leste - Manaus. Graduada Pela Universidade Regional do Cariri - URCA. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio. Aprovada nos concursos de analista judiciário do TRE/PA, analista judiciário do TRT da 8 região, analista judiciário e escrivão judiciário do TJ/PI, auditor de controle externo do TCE/PA, analista judiciário do TJ/RS, analista judiciário e oficial de justiça do TJ/PE, técnico e analista judiciário do TRF1, analista jurídico da Defensoria Pública do Amazonas, e para o cargo de Defensor Público da Defensoria do Estado do Amapá e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Um comentário em “VAI CAIR NA SUA PROVA – JUSTIÇA RESTAURATIVA

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