Fala, galera! Hoje trouxe um termo bastante conhecido, que na hora da prova objetiva talvez não traga grandes problemas, mas que pode gerar alguma dificuldade nas fases discursiva e oral. O que é recall? É um procedimento pelo qual o fornecedor, após constatar a existência de um defeito de fabricação, convoca o consumidor (via imprensa, rádio, televisão, redes sociais) para… Leia mais


Os principais regimes jurídicos de contratação no direito privado no Brasil indicam critérios legais distintos para resolução ou revisão dos contratos por fatos supervenientes. Daí que a revisão contratual exige a prévia verificação do intérprete acerca da natureza do contrato em exame, de modo a identificar se estamos diante de relação regulada pelo Código Civil… Leia mais


Olá colegas! Mais uma vez eu apareço por aqui, com outro julgado interessante do Superior Tribunal de Justiça para o conhecimento dos colegas.  O julgado em questão foi objeto de questionamento  da Defensoria Pública do Amazonas, na fase discursiva, aplicada ainda esse ano. O enunciado é peculiar, e traz situação super similar com o caso… Leia mais


Olá, pessoal! Hoje a dica é sobre publicidade enganosa, prevista no artigo 37, §1º e §3º, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. §1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão,… Leia mais


Boa noite, galera! Levando em conta que para resolver as questões de Direito do Consumidor não basta mais a leitura somente do CDC, hoje trouxe um resumo de um tema que tem aparecido em diversos editais: superendividamento. 1. O que é superendividamento? Para Cláudia Lima Marques, é a “impossibilidade global de o devedor pessoa natural,… Leia mais


Bom dia guerreiros concurseiros, tudo bem? Aqui é Lucas Medeiros, editor do Blog do Curso Clique Juris, e hoje trago a vocês um punhado de informações sobre o SISTEMA NACIONAL DO CONSUMIDOR, veiculadas no Decreto nº 2.181/97, tema recorrente em concursos públicos dos mais variados cargos. Inicialmente, importante entender que o Decreto traz um rol… Leia mais


Fala galera! Beleza? Muito estudo? Bem, hoje eu quero apresentar a vocês mais um editor do Blog do CCJ, que é o Bruno Cajazeira Campos! Bruno já está aprovado para Defensor Público do Estado de Mato Grosso e Assessor Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, estando aguardando a publicação do resultado da DP-RO, e vai… Leia mais