Fala pessoal! Como estão os estudos? Beleza? Aqui Marco Dominoni mais uma vez para chamar a atenção de vocês para um tema que caiu recentemente na prova discursiva de direito administrativo da DPERS, realizada em setembro/2018. A questão, em resumo, dizia que um cidadão brasileiro nato prestou concurso para Oficial do Corpo de Bombeiros e… Leia mais


Olá pessoal. A postagem de hoje sana uma dúvida que alguns concursandos ainda têm sobre o procedimento de demissão numa empresa pública. Bem, sabemos que o regime jurídico que vincula os empregados públicos às estatais em sentido amplo é o emprego público, onde não está presente a estabilidade, tendo lugar as regras estabelecidas pela CLT.… Leia mais


Esse post é a continuação do post de terça passada. Aviso para o leitor: estou presumindo que você leu, especialmente porque esse post traz a resposta para duas questões anteriormente propostas, super relevantes, para aqueles que que querem seguir a carreira da Defensoria Público, com potencial para serem cobradas em provas da carreira. Em primeiro… Leia mais


A  desapropriação pela posse-trabalho é mais uma hipótese de aquisição de propriedade, fundamentada na sua função social. A função social da propriedade vem sendo prestigiada desde o advento da Constituição Federal, e foi uma das diretrizes que inspiraram o Código Civil vigente. O instituto da desapropriação pela posse-trabalho, um dos instrumentos de valorização da função social… Leia mais


Bom dia, pessoal! Vocês provavelmente conhecem o teor das súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade ou não de candidatos com deficiência visual e com deficiência auditiva disputarem as vagas reservadas em concursos públicos: Súmula 377 do STJ. O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas… Leia mais